Delegado de Polícia
- Delegado de Polícia do Estado do Acre - 2007
I DIREITO CONSTITUCIONAL.
Direito Constitucional
natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos.Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição - garantia e Constituição-Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Púbica. Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. atribuições e responsabilidade do Presidente da República . Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Das funções essenciais da Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.
II DIREITO ADMINISTRATIVO. Conceito. Fontes. Princípios. Codificação. Interpretação e Sistemas de Direito Administrativo. Estado, Governo, Administração Pública. Conceito, elementos, poderes e organizações, natureza, fins e princípios, órgãos públicos e atividades administrativas. Organização Administrativa:centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Fundações. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas. Serviços Sociais Autônomos. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único. Provimento. Vacância, Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Regime Disciplinar. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa. Processo Disciplinar Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso de poder. Ato administrativo: conceito, classificação, espécies e exteriorização, requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatório, vinculação e discricionariedade. Contrato Administrativo: conceito, características, cláusulas exorbitantes, execução, alteração, inexecução, extinção, espécies. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade,dispensa,inexigibilidade,vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, formas, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização. Domínio público: conceito, classificação, espécies, aquisição, utilização, alienação, domínios terrestres, hídrico e aéreo, jazidas, florestas, fauna e proteção ambiental. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: fundamento, função social da propriedade desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitação administrativa, intervenção econômica, monopólio, repressão ao abuso do poder econômico e tombamento. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Mandado de Segurança, Ação
Popular e Ação Civil Pública. Direito Administrativo da Segurança: conceito, classificação, prevenção e repressão.
III DIREITO PENAL. Ordenamento Jurídico Penal, Constituição e Direito Penal princípios Constitucionais do Direito penal. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo, vigência e revogação da lei penal, irretroatividade e ultratividade, lei excepcional e temporária. Lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade, imunidades diplomática, parlamentar e jurídica. Legislação especial. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeitos ativo e passivo, elementos objetivos e subjetivos. Princípio da legalidade: fato típico, conduta e resultado, relação de causalidade e tipicidade, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Erro acidental ou secundário. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido, erro sobre o nexo causal. Conflito aparente de normas. Crime: conceito, crime consumado e tentado (classificação), causas da exclusão da ilicitude, imputabilidade penal, concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação e aplicação; suspensão condicional, livramento, efeitos da condenação e reabilitação. Ação penal medidas de segurança e extinção da punibilidade. Parte especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos, contra os costumes, contra a família contra a incolumidade pública, contra a fé pública e contra a administração pública. Decreto Lei n. 3.688/41. Das Contravenções Penais. Lei n. 4.898/65 – Abuso de Autoridade; Lei n. 6.368/76 e Lei n. 10.409/02 - Repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica; Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 8.072/90 – Crimes hediondos; Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Título II - Das infrações penais); Lei n. 4.737/65 – Crimes Eleitorais; Lei n. 5.250/67- Lei de Imprensa; Lei n. 7.210/84 - Lei de execução penal; Lei n. 9.455/97 – Lei de Tortura; Lei n. 10.826/2003 - Institui o Sistema Nacional de Armas; Lei n. 9.099/95- Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei nº 10.259, de 12.7.2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal; Lei n. 9.034/95 – Definição de Ação praticada por organização Criminosa e dos meios operacionais de Investigação; Lei n. 9.605/98 - Crimes Ambientais e Lei n. 1.0741/03 – Estatuto do Idoso. Lei nº 11.340/2006 - Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. Sistema processual, Interpretação da Lei Processual Penal, Princípios processuais Penais, Inquérito policial. Ação penal: espécies, jurisdição e competência; Questões e processos incidentes, prova, espécies, partes, Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor. Da prisão provisória: Prisão preventiva, em flagrante, prisão processual por sentença condenatória e por pronúncia, prisão temporária. Da liberdade provisória: com ou sem fiança, vinculada ou desvinculada, infrações inafiançáveis, nulidade. Mandado de segurança e "Habeas Corpus". Questões e processos incidentes: Medidas assecuratórias, restituição de coisa apreendida e incidente de insanidade mental. Lei n. 7.210/84 – Execução penal, Lei n. 1.521/81 – Economia popular, Lei n. 4.771/65 – Proteção Florestal. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal); Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal); Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. V DIREITO CIVIL. Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos.
VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Citação, notificação, intimações.
VII MEDICINA LEGAL. Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos
