Delegado de Polícia
- Delegado de polícia civil do Estado de São Paulo
Módulo I - Direito Constitucional e Direitos Humanos
a) Direito Constitucional
- Direito Constitucional: conceito, origem, formação, objeto, conteúdo, fontes.
- Poder Constituinte: originário - caracterização, função, finalidade, atributos, natureza; derivado - espécies, atuação e limitações.
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.
- Sistema constitucional: a Constituição como um sistema de normas. Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado. Princípios e normas.
- Normas constitucionais: natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.
- Controle de constitucionalidade. Supremacia da Constituição Federal. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade.
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: as Ações Constitucionais. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.
- Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
- Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
- União: natureza jurídica, competências e bens.
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
- Constituição Estadual: elementos e organização política do Estado de São Paulo.
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites, Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões.
- Distrito Federal e Territórios.
- Organização Administrativa do Estado: Administração Pública - noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares - regime jurídico constitucional.
- Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes - essência, evolução, significado e atualidade.
- Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos - eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento.
- Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
- Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.
- Ordem social: fundamento e objetivos. Seguridade social, educação, cultura e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
b) Direitos Humanos
- Direitos Humanos: evolução histórica - Magna Carta (Inglaterra, 1215); Bill of Rights (Inglaterra, 1689); Declaração de Direitos de Virgínia (EUA, 1776); Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789); Constituições Mexicana (1917) e Alemã (1919). Direitos Humanos e a 2ª Guerra Mundial. Organização nas Nações Unidas: surgimento e objetivos.
- Dignidade da pessoa humana.
- Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e demais classificações de direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
- Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
- Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
- Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica").
- Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
- Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ("Convenção de Belém do Pará").
- Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
- Processo legislativo de incorporação de tratado internacional de direitos humanos ao Direito brasileiro.
- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos em face do art. 5º, e §§, da Constituição Federal.
-A aplicabilidade imediata das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
- Programa Nacional de Direitos Humanos (I e II).
- Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo
Módulo II - Direito Administrativo
- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, correntes, objeto, fontes, interpretação, relações com outros ramos do Direito.
- Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Meios de atuação: entidades, órgãos e agentes públicos.
- Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados.
- Poderes e deveres administrativos.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Atos administrativos.
- Poder de Polícia.
- Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro setor. Organizações Não Governamentais. Controle da Administração Indireta.
- Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parceria Público-Privada.
- Bens Públicos.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Licitação.
- Contrato Administrativo.
- Servidor Público.
- Processo Administrativo.
- Processo Administrativo-Disciplinar.
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar n° 207/79 - e suas alterações).
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68 - e suas alterações).
- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n° 10.177/98).
Módulo III - Direito Penal
A - Introdução
- Conceito e caracteres do Direito Penal.
- Princípios fundamentais do Direito Penal.
- Fontes do Direito Penal.
- Escolas Penais.
- Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.
- Interpretação da Lei Penal.
B - Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40)
B1- Parte Geral
- Aplicação da Lei Penal.
- Crime.
- Imputabilidade Penal.
- Concurso de Pessoas.
- Penas.
- Medidas de Segurança.
- Ação Penal.
- Extinção da Punibilidade.
B2- Parte Especial
- Crimes contra a Pessoa.
- Crimes contra o Patrimônio.
- Crimes contra a Propriedade Imaterial.
- Crimes contra a Organização do Trabalho.
- Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos.
- Crimes contra os Costumes.
- Crimes contra a Família.
- Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Crimes contra a Paz Pública.
- Crimes contra a Fé Pública.
- Crimes contra a Administração Pública.
Módulo IV - Direito Processual Penal
A - Introdução
- Conceito e características do Direito Processual Penal.
- Princípios fundamentais do Direito Processual Penal.
- Fontes do Direito Processual Penal.
- História do Direito Processual Penal.
- Evolução histórica do Direito Processual Penal no Brasil.
- Interpretação da Lei Processual Penal.
B - Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41)
- Disposições Preliminares.
- Inquérito policial.
- Ação penal.
- Ação civil.
- Competência.
- Questões e Processos Incidentes.
- Prova.
- Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça.
- Prisão e Liberdade Provisória.
- Atos processuais: citação, intimação, notificação, sentença.
- Processos em espécie.
- Habeas-corpus.
- Mandado de segurança criminal.
- Execução penal.
- Carta Rogatória.
Módulo V - Legislação Especial (com suas alterações)
- Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei n° 3.688/41).
- Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/51).
- Corrupção de Menores (Lei n° 2.252/54).
- Crime de Genocídio (Lei n° 2.889/56);
- Crime de Sonegação Fiscal (Lei n° 4.729/65).
- Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65).
- Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65).
- Lei de Imprensa (Lei n° 5.250/67).
- Lei de Parcelamento de Solo (Lei n° 6.766/79).
- Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84).
- Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei n° 7.492/86).
- Preconceito Racial (Lei n° 7.716/89).
- Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).
- Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/90).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n° 8.137/90).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92).
- Crimes contra o Trabalho (Lei n° 9.029/95).
- Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei n° 9.034/95).
- Juizados Especiais (Lei n° 9.099/95, Lei n° 10.259/0 1 e Lei n° 11.313/06).
- Crimes contra a Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96).
- Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96).
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n° 9.434/97).
- Tortura (Lei n° 9.455/97).
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97).
- Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei n° 9.605/98).
- Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/98).
- Lei sobre Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98).
- Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei n° 9.613/98).
- Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei n° 9.807/99).
- Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03).
- Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03).
- Lei de Falências (Lei n° 11.10 1/05).
- Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06).
- Lei sobre Drogas (Lei n° 11.343/06).
Módulo VI - Direito Civil, Medicina Legal e Criminologia
a) Direito Civil
- Lei de Introdução ao Código Civil.
- Das pessoas.
Pessoas naturais.
Pessoas jurídicas
Domicílio.
- Dos bens
Diferentes classes de bens.
- Dos Fatos jurídicos.
Negócio Jurídico.
Atos jurídicos lícitos.
Atos ilícitos.
Prescrição e decadência.
Prova.
- Do Direito das Obrigações.
Modalidade das obrigações.
Transmissão das obrigações.
Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento das obrigações e suas conseqüências.
- Do Direito de Empresa.
Empresário. Sociedade. Estabelecimento.
Institutos complementares.
- Do Direito das Coisas.
Posse.
Direitos reais.
Propriedade. Superfície. Servidão. Usufruto. Uso.
Habitação.
- Do Direito de Família.
Casamento.
Relações de parentesco.
Usufruto e administração dos bens de filhos menores.
Tutela e curatela.
b) Medicina Legal
- Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
- Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.
- Traumatologia médico-legal.
- Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas).
- Asfixiologia médico-legal.
- Tanatologia médico-legal.
- Sexologia médico-legal: dos crimes contra os costumes; dos crimes de perigo de contágio venéreo e de contágio de doença grave; do abortamento e do infanticídio.
- Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
- Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
c) Criminologia
-Origem da Criminologia científica.
-Criminologia: conceito.
-Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
-Objetos da Criminologia: delito; delinqüente; vítima; controle social.
-Funções da Criminologia. Criminologia. Política Criminal.
Direito Penal.
- A moderna Criminologia científica. Biologia Criminal. Psicologia Criminal. Sociologia Criminal.
- Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária.
-Modelos de reação ao crime.
