Magistratura
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2008
1. Cargo: Juiz de Direito Substituto
I – Direito Constitucional:
01 - Da Constituição: conceito, classificação, princípios fundamentais. Do Poder Judiciário. Do Processo Legislativo. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública. Dos Princípios do Estatuto da Magistratura. Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. Do Senado Federal. Da Emenda Constitucional nº 45/2004.
02 - Da Organização do Estado. Do Poder Constituinte. Do Sistema Tributário Nacional. Do Poder Legislativo e Poder Executivo. Do Habeas Corpus e Habeas Data. Dos Tribunais Superiores. Da Política Urbana. Da Comunicação Social. Da Classificação das Normas Constitucionais. Do Conselho Nacional de Justiça.
03 - Da Organização dos Poderes. Do Controle da Constitucionalidade. Do Direito Adquirido, do Ato Jurídico Perfeito e da Coisa Julgada. Da Autonomia dos Estados Federados. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Dos Municípios. Da Constituição do Estado do Maranhão. Dos Sistemas Tributários Nacional e Estadual. Da Súmula Vinculante.
04 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Nacionalidade: conceito, modos de aquisição, perda e reaquisição. Da Magistratura. Do Mandado de Segurança e Habeas Corpus. Dos Partidos Políticos. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Segurança Pública. Da Ação Direta de Constitucionalidade.
05 - Da Tributação e do Orçamento. Da Função Jurisdicional. Do Poder Legislativo. Da Forma de Governo e do Estado. Do Mandado de Injunção e Habeas Data. Das Funções Essenciais à Justiça. Dos Tribunais e Juizes Estaduais. Da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Constituições Federal e do Estado. Do Estado. Da Súmula Vinculante. Da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
06 - Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Direitos Políticos. Do Poder Judiciário. Dos Tribunais de Contas. Do Direito de Propriedade. Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das Finanças Públicas. Do Mandado de Segurança. Do Poder. Dos Direitos Sociais. Da Emenda Constitucional nº 45/2004. Da Improbidade Administrativa.
07 - Da Ordem Social. Da Função Social de Propriedade. Do Processo Legislativo. Da Responsabilidade Política. Do Mandado de Segurança. Da Coisa Julgada. Do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Do Ministério Público. Do Poder Judiciário na Constituição do Estado do Maranhão. Do Conselho Nacional de Justiça. Da Ação Direta de Constitucionalidade.
08 - Das Disposições Constitucionais Gerais. Dos Tribunais e Juízes Federais. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Dos Direitos Sociais. Da Previdência Social. Dos Princípios do Estatuto da Magistratura. Do Habeas Corpus. Da Constituição do Estado do Maranhão. Do Conselho Nacional do Ministério Público.
09 - Do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. Do Poder Judiciário. Do Processo Legislativo. Dos Ministros de Estado. Das Limitações do Poder de Tributar e dos Impostos da União. Da Segurança Pública. Do Processo Legislativo Estadual. Das Emendas Constitucionais.
10 - Da Organização dos Poderes. Dos índios. Do Meio Ambiente. Do Sistema Financeiro Nacional. Dos Direitos Sociais. Dos Servidores Públicos Civis e Militares. Dos Impostos dos Municípios. Da Constituição do Estado do Maranhão. Das Constituições Brasileiras. Da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Da Improbidade Administrativa.
II – Direito Administrativo:
01 - Do Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios, relação com outros ramos do Direito. Das Entidades Paraestatais. Da Classificação dos Atos Administrativos. Da Estrutura da Administração Pública. Do Poder de Polícia. Do Processo Administrativo Disciplinar. Da Lei Orgânica Municipal. Da Proteção dos Direitos Difusos e dos Coletivos. Do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 73, de 4 de fevereiro de 2004).
02 - Dos Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Das Autarquias e das Fundações Públicas. Da Intervenção na Propriedade. Dos Órgãos da Administração Pública Federal. Do Poder Vinculado. Dos Recursos Administrativos. Da Ação Civil Pública. Dos Regimes Jurídicos dos Agentes Administrativos. Da Lei Antitruste. Do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
03 - Da Administração Pública: a estrutura e a atividade administrativa, poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder. Dos Serviços Delegados e dos Particulares. Da Licitação. Do Poder Discricionário e do Poder Disciplinar. Da Inatividade do Servidor Público. Do Processo Administrativo. Dos Bens Públicos. Do Tombamento. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
04 - Dos Contratos Administrativos. Das Águas Públicas. Da Proteção Ambiental. Da Administração Estadual e Municipal. Dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Estaduais. Do Poder Regulamentar e do Poder de Polícia. Das Formas de Uso Especial dos Bens Públicos. Da Desapropriação. Dos Servidores do Poder Judiciário.
05 - Dos Serviços Públicos. Das Entidades Paraestatais. Da Aquisição de Bens e Serviços pela Administração Pública. Da Servidão Administrativa. Do Controle Judiciário da Administração Pública. Da Responsabilidade Civil da Administração Pública. Dos Poderes da Administração. Da Sociedades de Economia Mista. Da Atuação do Domínio Econômico. Do Processo Administrativo Tributário. Do Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão ( Lei Complementar nº 73, de 4 de fevereiro de 2004).
06 - Dos Poderes Administrativos. Da Organização do Serviço Público. Do Controle Legislativo da Administração Pública. Da Administração do Distrito Federal e dos Territórios. Da Desapropriação. Dos Bens Públicos. Do Artigo 43 da Constituição Federal. Das Teorias do Conceito do Direito Administrativo. Do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão. Dos Servidores do Poder Judiciário.
07 - Do Domínio Público. Da Responsabilidade dos Servidores Públicos. Da Administração Pública em Juízo. Dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Administrativos. Das Autarquias e das Fundações Públicas. Da Licitação. Dos Poderes da Administração Pública. Da Intervenção no Domínio Econômico. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
08 - Da Intervenção na Propriedade. Da Classificação dos Atos Administrativos. Dos Princípios dos Contratos Administrativos. Da Licitação. Da Reforma Administrativa. Dos Entes de Cooperação da Administração. Da Prisão Administrativa. Da Administração Pública Indireta. Da Administração Pública Estadual. Dos Servidores do Poder Judiciário.
09 - Da Responsabilidade Civil da Administração Pública. Das Terras Públicas. Dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos. Dos Servidores Públicos Estaduais. Do Controle Administrativo da Administração Pública. Dos Serviços Públicos Particulares e dos Delegados. Da Administração Pública Municipal. Do Poder de Polícia. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
10 - Do Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios, relação com outros ramos do Direito. Das Entidades Paraestatais. Dos Poderes Administrativos. Da Organização do Serviço Público. Do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão. Das Teorias do Conceito do Direito Administrativo. Do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
III – Direito Eleitoral:
01 - Do Direito Eleitoral: conceito, fontes, objeto. Dos Sistemas Eleitorais. Do Princípio do Pluralismo Político. Do Voto no Exterior. Das Garantias Eleitorais. Do Alistamento Eleitoral. Das Eleições Suplementares e Complementares. Dos Direitos Políticos. Do processo de Perda de Cargo Eletivo e a justificação de Desfiliação Partidária. Da Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
02 - Dos Órgãos da Justiça Eleitoral. Do Cancelamento e Exclusão de Eleitores. Do Voto Secreto. Da Cédula Oficial. Das Nulidades da Votação. Da Propaganda Eleitoral. Das Inelegibilidades. Do Domicílio Eleitoral. Dos Partidos Políticos. Da Ação de Impugnação de Mandado Eletivo. Da Resolução nº 22.623, de 8 de novembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
03 - Do Alistamento Eleitoral. Do Registro de Candidatos. Da Representação Proporcional. Dos Atos Preparatórios da Votação. Da Apuração no Tribunal Superior. Dos Recursos Eleitorais. Das Disposições Penais Eleitorais. Da Alimentação e Transporte de Eleitores. Da Votação Eletrônica. Da Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
04 - Das Eleições. Da Transferência e Segunda Via. Da Apuração. Da Diplomação. Do Processo Penal Eleitoral. Dos Partidos Políticos. Dos Documentos para fins Eleitorais. Das Disposições Constitucionais sobre Direitos Políticos e Partidos Políticos. Do Quociente Eleitoral Partidário. Da Resolução nº 22.623, de 8 de novembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
05 - Das Garantias Eleitorais. Do Alistamento Eleitoral. Das Seções Eleitorais. Dos Escrivães Eleitorais. Dos Fiscais dos Partidos Políticos. Da Eleição Majoritária e Proporcional. Da Lei nº 9.504/97. Do Abuso do Poder Econômico e Político. Do Processo de Perda de Cargo Eletivo e a Justificação de Desfiliação Partidária. Da Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE. Da Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
06 - Da Propaganda Eleitoral. Das Juntas Eleitorais. Das Mesas Receptoras. Da Apuração nas Juntas. Da Alimentação e Transporte de Eleitores. Das Impugnações e Recursos. Da Votação Eletrônica. Das Inelegibilidades e da Lei Complementar 64/90. Do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Da Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
07 - Dos Recursos Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Da Fiscalização perante as Mesas Receptoras. Dos Órgãos Apuradores. Da Lei nº 9.096/95. Das Garantias Eleitorais. Dos Fiscais e Delegados dos Partidos. Da Lei nº 9.504/97. Da Corregedoria Regional Eleitoral. Da Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE. Da Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
08 - Dos Crimes Eleitorais. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Do Material para Votação. Da Apuração. Lei 6.996/82. Da Propaganda Eleitoral. Das Inelegibilidades. Das Multas Eleitorais. Das Resoluções do TSE e TRE. Das Eleições de 2008. Do Processo de Perda de Cargo Eletivo e a Justificação de Desfiliação Partidária. Da Resolução nº 22.623, de 8 de novembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE. Da Resolução nº 22.718, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
09 - Do Tribunal Superior Eleitoral. Do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Dos Partidos Políticos. Lei nº 6.999/82. Da Propaganda Eleitoral. Do Registro de Candidatos. Das Zonas Eleitorais. Lei 9.504/97. Dos Sistemas Eleitorais. Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Da Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007, do TSE. Da Resolução nº 22.715, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
10 - Das Inelegibilidades. Dos Órgãos da Justiça Eleitoral. Da Polícia dos Trabalhos Eleitorais. Do Ministério Público Eleitoral. Do Início da Votação e do Ato de Votar. Do Alistamento Eleitoral. Do Voto do Analfabeto. Do Abuso do Poder Econômico e Político. Do Quociente Eleitoral e Partidário. Da Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE. Da Resolução nº 22.717, de 28 de fevereiro de 2008, do TSE.
IV – Direito Civil:
01 - Da Lei de Introdução ao Código Civil. Do Domicílio Civil. Dos Inventários e Partilhas. Da Desapropriação. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Da Dissolução da Sociedade Conjugal. Da Teoria da Imprevisão. Do negócio jurídico. Das Modalidades das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Da Hipoteca. Do Penhor e Anticrese. Do Código de Defesa do Consumidor. Das pessoas jurídicas.
02 - Das Pessoas Naturais e das Pessoas Jurídicas. Da Sucessão Testamentária. Da Filiação. Da Presunção. Da Posse. Da Usucapião. Do Regime de Bens. Da Prescrição. Do Direito das Obrigações. Da Enfiteuse e Servidões Prediais. Da Responsabilidade Civil. Das Escolas Hermenêuticas. Das Escolas Exegéticas. Da Transmissão das Obrigações. Da Prescrição e da Decadência. Das Várias Espécies de Contratos. Das Diferentes Classes de Bens. Do Negócio Jurídico.
03 - Dos Bens. Da Sucessão Legítima. Da Locação. Das Disposições Constitucionais sobre a Família. Do Ato Nulo e Anulável. Do Pacto Antenupcial. Das Pessoas Jurídicas. Do Direito das Coisas. Do Negócio Jurídico. Das Modalidades das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Do Dano Moral. Do Bem de Família. Dos Registros Públicos. Dos juros. Da Mora. Do Transporte de Pessoas. Do Transporte de Coisas. Do Seguro de Pessoas.
04 - Dos Atos Jurídicos Lícitos e dos Atos Ilícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Usucapião. Do Condomínio. Do Poder Familiar. Do Bem de Família. Da Locação. Dos Contratos. Do Usufruto. Do Penhor. Da Anticrese. Da Hipoteca. Da Alienação Fiduciária. Do Código de Defesa do Consumidor. Do Dano Moral. Da Transmissão das Obrigações. Da Prescrição e da Decadência. Das Várias Espécies de Contratos do Código Civil. Das Pessoas. Do Estatuto do Idoso.
05 - Do Direito de Família. Dos Contratos. Da Servidão e Usufruto. Da Locação Predial Urbana. Dos Defeitos dos Atos Jurídicos. Das Benfeitorias. Dos Legados. Da Liquidação das Obrigações. Dos Registros Públicos. Dos Direitos de Personalidade. Da Transmissão das Obrigações. Da Prescrição e da Decadência. Das Várias Espécies de Contratos. Dos alimentos. Da Responsabilidade Civil. Da Correção Monetária.
06 - Da Posse e Propriedade. Das Relações de Parentesco. Do Testamento. Da Responsabilidade Civil. Da Celebração do Casamento. Da Hipoteca. Dos Inventários e Partilhas. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Do Direito Autoral. Da Investigação de Paternidade. Do Direito Registrário. Do Negócio Jurídico. Das Modalidades das Obrigações. Dos Contratos em Geral. Do Uso. Da Habitação. Das Servidões.
07 - Dos Direitos Reais sobre as Coisas Alheias. Da Dissolução da Sociedade Conjugal. Dos Alimentos. Da Ordem da Vocação Hereditária. Da Cláusula Penal. Do Usucapião. Do Estatuto da Terra. Dos Defeitos dos Atos Jurídicos. Do Código de Defesa do Consumidor. Dos Sistemas Matrimoniais. Da Transmissão das Obrigações. Da Prescrição e da Decadência. Das Várias Espécies de Contratos. Do Direito do Promitente Comprador. Das Servidões. Do Usufruto.
08 - Das Obrigações. Da Tutela, Curatela e Ausência. Da Posse. Da União Estável. Dos Codicilos. Da Desapropriação. Das Relações de Parentesco. Dos Direitos de Vizinhança. Do Direito Autoral. Dos Direitos Reais sobre Coisa Alheia. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dos Contratos Agrários. Da Superfície. Do Condomínio. Do Livro Complementar do Código Civil. Da Propriedade Fiduciária. Do Estatuto do Idoso.
09 - Do Direito das Sucessões. Do Casamento. Da Alienação Fiduciária. Da Propriedade. Das Obrigações Solidárias. Dos Defeitos dos Atos Jurídicos. Da Locação. Da Lei de Introdução ao Código Civil. Das Relações de Parentesco. Da Paternidade. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Da Corretagem. Do Transporte. Da Troca ou Permuta. Da Doação. Da Aquisição da Propriedade Imóvel. Do Usufruto.
10 - Dos Contratos. Da Posse e Propriedade. Do Divórcio e Separação Judicial. Da Decadência e Prescrição. Da Capacidade e Representação das Pessoas. Da Equidade. Dos Direitos Reais sobre as Coisas Alheias. Dos Bens. Das relações de parentesco. Da História do Direito Civil Brasileiro. Do Regime de Bens. Dos Princípios Constitucionais do Direito de Família. Do Bem de Família. Dos Juros. Da Correção Monetária. Dos Lucros Cessantes. Da Locação.
V – Direito Penal:
01 - Da Aplicação da Lei Penal. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Dos Efeitos da Condenação e da Reabilitação. Dos Crimes Contra a Vida. Dos Crimes Consumados e dos Crimes Tentados. Dos Entorpecentes. Da Embriaguez, Emoção e Paixão. Da Isenção de Pena. Da Classificação das Normas Penais. Dos Crimes Fazendários. Dos Princípios Constitucionais de Direito Penal.
02 - Do Crime. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho. Da Cominação das Penas. Das Lesões Corporais e da Periclitação da Vida e da Saúde. Do Erro de Tipo. Das Contravenções. Da Teoria da Ação. Da Prescrição. Da Lei de Execução Penal. Do Estatuto da Criança e do Adolescente. Do Decreto-Lei 201/67. Do Abuso de Autoridade. Do Direito Penal Militar.
03 - Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Da Aplicação da Pena. Da Rixa e do Dano. Da Aplicação da Lei Penal. Do Concurso Aparente de Normas. Dos Princípios Constitucionais do Direito Penal. Do Concurso Material e Concurso Formal. Da Teoria Geral do Crime. Dos Crimes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
04 - Do Concurso de Pessoas. Dos Crimes Contra os Costumes. Da Pena de Multa. Dos Crimes Contra a Honra e dos Crimes Contra a Liberdade Individual. Dos Crimes Hediondos. Do Perdão Judicial. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça. Da Aplicação da Lei Penal. Das Penas. Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural. Dos Crimes de Entorpecentes. Da Lei Maria da Penha.
05 - Das Penas. Dos Crimes Contra a Família. Da Ação Penal. Do Furto, do Roubo e da Extorsão. Do Abuso de Poder. Das Excludentes de Criminalidade. Da Extinção da Punibilidade. Da Eficácia da Lei Penal. Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Da Lei de Execução Penal. Dos Crimes do Código de Trânsito. Dos Crimes Fazendários. Dos Princípios Constitucionais de Direito Penal.
06 - Das Medidas de Segurança. Dos Crimes contra a Incolumidade Pública. Das Penas Restritivas de Direitos. Da Usurpação e da Apropriação Indébita. Da Interpretação da Lei Penal. Do Erro de Proibição. Do Concurso de Pessoas. Dos Crimes Hediondos. Da Classificação das Normas Penais. Do Abuso de Autoridade. Dos Crimes Ambientais. Dos Crimes Fazendários.
07 - Da Ação Penal. Dos Crimes Contra a Paz Pública. Das Penas Privativas de Liberdade. Do Estelionato e outras Fraudes e da Receptação. Da Teoria Finalista da Ação. Do Principio da Legalidade. Das Contravenções. Dos Crimes de Entorpecentes. Do Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente. Do Erro de Proibição e Erro de Tipo. Dos crimes da Lei de Licitações.
08 - Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra a Fé Pública. Do Concurso de Pessoas. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça. Do Princípio da Insignificância. Do Abuso de Poder. Dos Crimes Hediondos. Do Direito Penal Militar. Da Lei Maria da Penha.
09 - Dos Crimes contra a Pessoa. Dos Crimes contra a Administração Pública. Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Das Normas Penais e sua Interpretação. Das Descriminantes Putativas. Da Teoria Geral do Crime. Das Penas. Dos crimes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dos Princípios Constitucionais de Direito Penal.
10 - Dos Crimes contra o Patrimônio. Das Contravenções. Dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo. Da Aplicação da Lei Penal. Dos Crimes contra o Casamento e dos Crimes contra o Estado de Filiação. Dos Crimes Hediondos. Da Isenção de Pena. Dos Crimes de Perigo e Crimes de Dano. Dos Erros. Dos Crimes de Entorpecentes. Dos Crimes militares.
VI – Direito Comercial e Empresarial:
01 - Do Direito Comercial: conceito, autonomia, fontes e teorias. Do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Do Regime Jurídico da Sociedade Empresária. Da Sociedade Dependente de Autorização. Da Letra Hipotecária. Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades dos Sócios das Empresas. Da Cédula Rural Pignoratícia. Da Sociedade não Personificada. Dos Contratos Mercantis. Do Cartão de
Crédito. Do Código de Defesa do Consumidor. Do Estabelecimento Empresarial.
02 - Da empresa, do empresário e do estabelecimento comercial. Dos Atos de Comércio. Das cambiais. Dos crimes falimentares. Da Classificação das Sociedades Empresárias. Do Estabelecimento Empresarial. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Dos Títulos de Crédito Industrial. Das Sociedades Anônimas. Do Crédito Rural. Do Registro da Empresa.
03 - Das fontes do Direito Comercial e Empresarial. Dos Empresários. Do Registro da Empresa. Princípios da Sociedade Empresária. Da Sociedade em Comum. Do Conhecimento de Transporte. Dos Títulos de Crédito Industrial. Dos Contratos Mercantis. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Do Leasing. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos da Empresa. Da Escrituração da Empresa.
04 - Dos Direitos da Propriedade Industrial. Dos Corretores e Leiloeiros. Da Sociedade Limitada. Das Debêntures. Da Duplicata. Da Compra e Venda Mercantil. Da Sociedade Anônima. Do Conhecimento. Do Depósito e Warrant. Dos Certificados de Depósito e Investimentos. Do Protesto. Do Aval e Endosso. Da Locação Mercantil. Do Direito Cambiário. Da Franquia ou Franchising. Dos Livros Empresariais.
05 - Da Sociedade Empresária. Do Cheque. Da Concorrência Indevida. Da Duplicata. Dos Contratos Mercantis. Da Cédula Rural Hipotecária. Da Ação Revogatória. Dos Atos de Comércio. Do Cheque. Da Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. Dos Contratos Intelectuais. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Dos Títulos de Crédito Industrial. Das Sociedades Anônimas.
06 - Dos Valores Mobiliários. Da Sociedade Personificada. Do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Do Regime Jurídico da Sociedade Empresária. Da Falência. Da Companhia. Do Estabelecimento Empresarial. Do Mandato Mercantil. Da Comissão Mercantil. Da Capacidade Jurídica do Empresário. Da Concorrência Indevida. Do Cheque. Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Da Ação Cambial e de Locupletamento. Dos Empresários. Dos Contratos Mercantis. Do Seguro. Da Faturização ou Factoring.
07 - Dos Títulos de Crédito. Da Classificação das Sociedades Empresariais. Das Ações Revogatórias. Da Sociedade Simples. Da Representação Comercial Autônoma. Do Contrato de Seguro. Da Concorrência Desleal. Do Título de Crédito Rural. Dos Corretores e Leiloeiros. Do Empresário. Da Propriedade Industrial. Do Crédito Comercial e Industrial. Da Sociedade não Personificada. Dos Contratos Mercantis.
08 - Dos Contratos Mercantis. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade em nome Coletivo. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Do Protesto. Do nome Empresarial. Da Nota Promissória. Da Nota de Crédito Rural. Da Alienação Fiduciária em Garantia. Do Cartão de Crédito. Da Franquia ou Franchising. Do Arrendamento Mercantil. Dos Contratos Intelectuais. Do Nome Empresarial. Do Empresário Individual.
09 - Das Falências e Recuperações. Da Sociedade Limitada. Dos Títulos de Crédito. Do Empresário. Da Letra de Câmbio. Da Nota Promissória Rural. Do Mercado de Capitais. Dos Transportes de Pessoas ou Carga. Da Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. Da Faturização ou Factoring. Do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Do Regime Jurídico da Sociedade Empresária. Da Sociedade Dependente de Autorização.
10 - Dos Direitos do Consumidor. Da Alienação Fiduciária. Dos Contratos Bancários. Da Sociedade Anônima. Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades. Do Ato Constitutivo das Empresas. Da Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Da Duplicata Rural e Bilhete de Mercadoria. Da Compra e Venda Mercantil. Da Locação Mercantil. Da Falência. Do Seguro. Dos Contratos Bancários.
VII – Direito Processual Civil:
01 - Da Jurisdição e da Ação. Das Medidas Cautelares. Da Revelia. Do Mandado de Segurança. Da Ação Declaratória Incidental. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Da Intervenção de Terceiros. Dos Atos Processuais. Do Estatuto do Advogado. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil. Da Conexão e Continência. Do juiz, poderes, deveres e responsabilidade. Do Processo de Execução. Da Ação de Consignação em Pagamento.
02 - Das Partes e Procuradores. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Do Julgamento conforme o Estado do Processo. Da Ação de Alimentos. Dos Embargos do Devedor. Das Nulidades. Do Procedimento Sumário. Do Mandado de Segurança. Do Estatuto da Magistratura. Dos Atos Processuais. Da Antecipação de Tutela. Da Súmula Vinculante. Dos Direito Indisponíveis. Do Cumprimento da Sentença.
03 - Da Competência. Do Juiz. Do Saneamento do Processo. Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Das Ações Possessórias. Das Audiências. Da Ação Civil Pública. Da Jurisdição e Ação. Do Processo nos Juizados Especiais Cíveis. Da Ação Rescisória. Da Ação Monitória. Da Liquidação de Sentença. Do Julgamento conforme o Estado do Processo. Dos Embargos de Declaração. Dos Embargos Infringentes. Da
Ação de Depósito.
04 - Dos Atos Processuais. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Da Capacidade Processual. Das Provas. Do Processo de Execução. Das Condições da Ação e Pressupostos Processuais. Das Modificações de Competência e da Declaração de Incompetência. Do Mandado de Segurança. Da Resposta do Réu. Da Execução Fiscal. Dos Impedimentos do Juiz. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil. Objeção de Executividade. Da Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador.
05 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Das Partes e seus Procuradores. Da Audiência Preliminar. Dos Recursos para o Superior Tribunal de Justiça. Do Ministério Público. Das Cartas. Da Competência. Da Liquidação de Sentença. Do Juiz. Da Ação Monitória. Das Provas. Das Citações e Intimações. Das Nulidades. Das Custas Judiciais. Dos Embargos do Devedor. Da Ação de Prestação de Contas. Da Tutela Antecipada conta a Fazenda Pública.
06 - Do Procedimento Ordinário. Da Competência. Da Sentença e Coisa Julgada. Do Recurso para o Supremo Tribunal Federal. Da Comunicação dos Atos Processuais. Da Medida Lminar. Do Inventário e da Partilha. Do Registro Torrens. Da Habilitação para o Casamento. Do Litisconsórcio e da Assistência. Da Intervenção de Terceiros. Da Súmula Vinculante. Da Execução de Alimentos. Da Ação de Nunciação de Obra Nova. Do Cumprimento da Sentença.
07 - Do Procedimento Sumário. Dos Órgãos Auxiliares da Justiça. Da Uniformização de Jurisprudência. Dos Embargos Infringentes e Embargos de Declaração. Do Litisconsórcio. Da Sentença e Coisa Julgada. Da Averbação e Retificação do Registro Civil. Do Processo nos Juizados Especiais Cíveis. Do Julgamento conforme o Estado do Processo. Do Processo Cautelar. Da Assunção de Competência. Da Uniformização
de Jurisprudência. Das Ações Possessórias. Das Diversas Espécies de Execução. Da Ação de Usucapião em Terras Particulares.
08 - Do Processo nos Tribunais. Dos Atos Processuais. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Da Declaração de Inconstitucionalidade. Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente. Da Ação de Nunciação de Obra Nova e Ação de Usucapião. Da Ação de Divórcio e de Separação Judicial. Da Ação de Despejo. Da Audiência de Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Da Antecipação de Tutela; Das Custas Judiciais. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares.
09 - Dos Recursos. Das Turmas Recursais dos Juizados. Da Petição Inicial. Da Ação Rescisória. Dos Embargos do Devedor. Da Ação de Consignação em Pagamento. Dos Títulos Executivos Judiciais e Extrajudiciais. Da Reconvenção. Da Assistência Judiciária. Da Ação Popular. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Civil. Da Ação Direta de Constitucionalidade. Da Ação Rescisória. Da Habilitação. Das Vendas a Crédito com Reserva de Domínio.
10 - Do Processo de Execução. Da Resposta do Réu. Da Apelação e do Agravo de Instrumento. Da Execução Fiscal. Da Ação Pauliana. Da Ação de Anulação de Casamento. Dos Embargos de Terceiros. Da Ação Discriminatória. Da Súmula Vinculante. Da Reserva de Plenário. Da Suspeição do Juiz. Dos Procedimentos Especiais. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Da Declaração de Inconstitucionalidade. Da Desapropriação. Da Medida Cautelar Fiscal. Da Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública.
VIII – Direito Processual Penal:
01 - Do Inquérito Policial. Do Tribunal do Júri. Do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Do Juiz e o Ministério Público. Do Processo Sumário. Do Processo dos Crimes Eleitorais. Do Processo dos Crimes de Entorpecentes. Da Preclusão. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal.
02 - Da Ação Penal. Do Processo dos Crimes de Competência do Tribunal do Júri. Do Processo e Julgamento dos Crimes de Falência. Do Processo das Contravenções. Do Processo dos Crimes Contra a Economia Popular. Da Instrução Criminal. Das Audiências. Dos Prazos Judiciais. Da Suspensão Condicional do Processo. Do Habeas Corpus e seu Processo.
03 - Da Competência. Da Instrução Criminal. Do Acusado e seu Defensor. Da Prisão e Liberdade Provisória. Do Processo nos Juizados Especiais Criminais. Do Processo dos Crimes de Imprensa. Da Ação Penal Pública. Da Prova. Dos Atos e Custas Judiciais. Do Direito Processual Penal Militar.
04 - Das Questões e Processo Incidentes. Da Extinção de Punibilidade. Dos Recursos. Da Execução. Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da Ação Penal Privada. Da Competência. Da Instrução Criminal. Da Lei Processual Penal. Do Ministério Público. Da Defensoria Pública.
05 - Da Prova. Da Prisão. Da Fiança e Liberdade. Do Tempo e da Forma dos Atos Processuais. Dos Incidentes da Execução. Do Processo Sumário. Do Tribunal do Júri. Das Nulidades. Da Polícia Judiciária. Do Acusado e seu Defensor. Da Instrução Criminal. Da Revisão Criminal. Dos Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal.
06 - Do Juiz. Das Questões e Processos Incidentes. Da Extinção da Punibilidade. Do Procedimento Policial. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Do Processo Comum. Da Sentença. Da Aplicação de Interdições e Medidas de Segurança. Da Reabilitação. Da Lei Maria da Penha.
07 - Da Prisão e Liberdade Provisória. Da Execução. Da Competência. Do Habeas Corpus e seu Processo. Das Questões e Processos Incidentes. Do Processo nos Juizados Especiais Criminais. Das Incompatibilidades e Impedimentos. Do Ministério Público.
08 - Das Citações e Intimações. Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Das Nulidades. Do Processo Sumário. Da Prova. Da Prisão e Liberdade Provisória. Das Exceções. Do Tribunal do Júri. Do Processo dos crimes de Entorpecentes. Dos Recursos para o STJ e para o STF. Dos Recursos de Ofício. Da Suspensão Condicional do Processo.
09 - Da Sentença. Dos Processos Especiais. Do Recurso. Do Processo e Julgamento dos Crimes contra a Honra. Dos Incidentes da Execução. Do Processo nos Juizados Especiais Criminais. Do Conflito de Jurisdição e Conflito de Competência. Dos Juízos Criminais. Dos Prazos Judiciais. Da Revisão Criminal. Do Processo das Infrações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
10 - Do Processo Penal Comum. Do Ministério Público. Das Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras. Dos Princípios de Direito Processual Penal. Da Ação Civil ex delicto. Do Interrogatório do Acusado. Do Processo e Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial. Das Disposições Constitucionais de Direito Processual Penal.
IX – Direito Judiciário:
01 - Do Direito Judiciário: conceito e autonomia. Da Divisão Judiciária do Estado. Do Tribunal de Justiça do Estado. Dos Juízes de Direito Substitutos de Entrância Inicial. Dos Juizados Especiais. Dos Subsídios dos Magistrados. Dos Depositários Públicos. Das Custas, Emolumentos e Taxa Judiciária. Dos Servidores do Poder Judiciário. Dos Selos de Fiscalização.
02 - Da Justiça Estadual e Justiça Comum. Dos Órgãos do Poder Judiciário Estadual. Da Corregedoria-Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito. Do Tribunal do Júri. Dos Serventuários da Justiça. Da Entrância e Instância. Da Requisição de Força Pública. Do Juiz em Estágio Probatório. Da Lista de Antiguidade. Da Secretarias Judiciais. Da Escola Superior da Magistratura do Maranhão.
03 - Da Organização Judiciária do Estado. Dos Juizados Especiais. Do Diretor do Fórum. Dos Juízes Auxiliares da Corregedoria. Dos Funcionários da Justiça. Das Serventias Extrajudiciais. Dos Contadores, Avaliadores e Partidores. Do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário. Do Vitaliciamento dos Magistrados.
04 - Do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Da Disponibilidade e Aposentadoria dos Magistrados. Do Cartório de Distribuição e seus Titulares. Dos Ofícios de Registro de Imóveis. Das Custas e Emolumentos. Da Disciplina Forense. Da Justiça Militar Estadual. Da Estatização das Serventias Judiciais. Do Plantão Judiciário. Da Demissão de Magistrado não Vitalício.
05 - Dos Magistrados: nomeação, posse, exercício, promoção, remoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria. Das Serventias Judiciais. Da Disciplina Forense. Dos Oficiais de Justiça. Do Estágio Probatório dos Juízes de Direito Substitutos de Entrância Inicial. Das Zonas Judiciárias do Estado. Dos Ofícios do Registro Civil. Dos Funcionários da Justiça. Dos Desembargadores. Das Custas Judiciais.
06 - Das Serventias Judiciais e das Serventias Extrajudiciais. Da Justiça de Paz. Dos Direitos e Garantias dos Magistrados. Da Composição do Tribunal de Justiça. Das Custas e Emolumentos. Do Tribunal do Júri. Do Relatório Anual de Atividades e Mapa Mensal. Do Art. 9º das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Da Fé Pública dos Serventuários de Justiça.
07 - Das Comarcas, Termos e Zonas do Estado. Das Disposições Constitucionais do Estado sobre Direito Judiciário. Do Estágio Probatório dos Juízes Substitutos de Entrância Inicial. Das Funções do Juiz como Corregedor. Das Licenças e Férias dos Magistrados. Das Serventias Mistas. Dos Oficiais de Justiça. Do Acesso ao Tribunal de Justiça. Do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário.
08 - Da Justiça Militar Estadual. Da Entrância e Instância. Dos Direitos e Garantias dos Magistrados. Dos Deveres dos Serventuários. Das Secretarias do Tribunal e da Corregedoria. Da Promoção e Remoção dos Magistrados. Dos Provimentos da Corregedoria. Da Requisição de Força Policial. Das Secretarias Judiciais. Das Serventias Extrajudiciais. Da Antiguidade dos Magistrados.
09 - Da Organização Judiciária do Estado. Da Disciplina Forense. Do Juiz Diretor do Fórum. Dos Depositários Públicos. Dos Oficiais de Justiça. Da Taxa Judiciária. Da Criação e Instalação de Comarcas. Dos Juízes de Direito Auxiliares da Capital. Da Formação Continuada dos Magistrados. Dos Subsídios dos Magistrados. Do Plantão Judicial.
10 - Da Divisão Judiciária do Estado. Do Tribunal de Justiça. Da Entrância e Instância. Custas e Emolumentos. Dos Magistrados de 1ª Instância. Da Corregedoria-Geral de Justiça. Do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Dos Provimentos da Corregedoria-Geral de Justiça. Da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Das Custas e Emolumentos. Da Taxa Judiciária.
