CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO/ESPECIALIDADE TAQUÍGRAFO JUDICIÁRIO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROGRAMAS DA PROVA OBJETIVA E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS
> Língua Portuguesa
1) Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as idéias; recursos de coerência e coesão.
2) Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica.
3) Sintaxe da oração e do período.
4) Substantivo: classificação, flexão, emprego.
5) Adjetivo: classificação, flexão, emprego.
6) Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento.
7) Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais.
8) Advérbio: classificação e emprego.
9) Conjunções coordenativas e subordinativas.
10) Concordância verbal e nominal.
11) Regência verbal e nominal.
12) Ocorrência do sinal indicativo de crase.
> Noções de Direito
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1° a 45
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47)
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 31 a 34)
b) Do Poder Legislativo (art. 52)
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 89)
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1° a 9°, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (art. 258 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art.291 a 300)
4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 e alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
Das Disposições Preliminares (art. 1° a 95
Das Licenças (art. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1° de agosto de 2003 e alterações posteriores).
a) Disposições Preliminares (art. 1° a 75
b) Da Organização e funcionamento (art. 9° a 27)
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
f) Do Julgamento (art. 70 a 81)
g) Do Acórdão (art. 82 a 88)
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).
a) Princípios (art. 1° ao 55
b) Definições (art. 65
c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)
7) Programas, Projetos, Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça.
a) Projeto Novos Rumos na Execução Penal - APAC (Resolução n. 433, de 1/05/2004 e alterações posteriores)
b) Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental - PAI-PJ (Portaria-Conjunta n. 25, de 27/12/2001 e alterações posteriores)
c) Central de Conciliação (Resolução n. 407, de 14/02/2003 e alterações posteriores)
d) Juizado de Conciliação (Resolução n. 460, de 01/03/2005 e alterações posteriores )
e) Resolução n. 520, de 8/01/2007 e alterações posteriores - Estrutura Organizacional e Objetivos - arts. 1° ao 4°.
f) Resolução n. 521, de 8/01/2007 e alterações posteriores - Estrutura Organizacional e Objetivos - arts. 1° ao 4°.
g) Resolução n. 522, de 8/01/2007 e alterações posteriores - Estrutura Organizacional e Objetivos - arts. 1° ao 4°.
h) Deveres do servidor
> Noções de Ética Profissional
1) Conceito e definições de ética.
2) Valores, virtudes, deveres e postura profissional.
2.1 assiduidade
2.2 dedicação
2.3 pontualidade
2.4 lealdade
2.5 obediência
2.6 urbanidade
2.7 presteza
2.8 zelo com o patrimônio
2.9 sigilo
2.10 probidade ou moralidade
3) A importância de estudos e reflexões sobre a ética para o desenvolvimento da responsabilidade humana, institucional e social.
4) A implicação das condutas éticas na consolidação dos valores e missão organizacionais.
5) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) - arts. 273 e 274.
6) Missão, Visão e Valores do TJMG.
Bibliografia sugerida
Missão, Visão e Valores do TJMG (podem ser acessados no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (www.tjmg.gov.br - Link "Institucional" - "Missão, Visão e Valores").
ARRUDA, Maria Cecilia C., Maria do Carmo Whitaker, José Maria Rodriguez Ramos. Fundamentos de ética empresarial e econômica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003 - Capítulo 2 - Definição de ética.
COMTE SPONVILLE, André. Pequeno Tratado das Grandes Virtudes, tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. Revista dos Tribunais, 2006 - Capítulo 12 - A ética e a vida.
Observação:
. As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da Republica (www.planalto.gov.br - Link "Legislação").
. As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br - Link "Legislação").
. As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal (www.tjmg.jus.br - Link "Consultas" - "Atos Normativos do TJMG").
