Magistratura
- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2003
DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 3 Controle de constitucionalidade. 3.1 Sistema difuso e concentrado de constitucionalidade. 3.2 Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. 3.3 Ação direta de inconstitucionalidade. 3.4 Ação declaratória de constitucionalidade. 3.5 Argüição de descumprimento de preceito fundamental. 3.6 Controle de constitucionalidade das leis municipais. 4 Estado Federal. 5 Princípios fundamentais. 5.1 Princípios constitucionais. 5.2 República Federativa do Brasil. 5.3 O Poder e sua divisão. 5.4 Estado democrático de direito. 5.5 Direitos humanos e seus tratados internacionais protetivos. 6 Direitos e garantias fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direitos sociais. 6.3 Direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Direito de nacionalidade. 6.6 Direito de cidadania. 6.7 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. 7 Garantias constitucionais. 7.1 Princípios e preceitos. 7.2 Direitos e garantias. 7.3 Mandado de segurança individual e coletivo. 7.4 Ação popular. 7.5 Ação civil pública. 7.6 Habeas data. 7.7 Mandado de injunção. 7.8 Ação de descumprimento de Preceito Fundamental. 8 Organização do Estado e dos Poderes. 8.1 Entidades componentes do Estado Federal. 8.2 Repartição de competências entre a União e as entidades federativas. 8.3 Processo legislativo. 9 Organização dos Poderes na Constituição da República: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 10 Poder Judiciário. 10.1 Poderes judiciários federal e estaduais. 10.2 Organização Judiciária. 10.3 Funções essenciais da Justiça. 10.4 Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. 10.5 Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. 10.6 Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. 11 Estados-membros: poderes Executivo e Legislativo, organização, competência, autonomia e limitações. 12 Municípios: poderes Executivo e Legislativo, organização, competências, autonomia e limitação. 13 Bases constitucionais da administração pública: princípios constitucionais aplicáveis. 14 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, segurança pública. 15 Ordem econômica e ordem social. 15.1 Princípios. 15.2 A intervenção do Estado: condições e possibilidades. 15.3 A propriedade urbana e rural na ordem econômica. 15.4 Sistema financeiro. 15.5 Seguridade. 15.6 Cultura. 15.7 Família, criança, adolescente e idoso. 15.8 Os índios. 16 Emendas constitucionais.
DIREITO CIVIL
1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Das pessoas. 2.1 Das pessoas naturais. 2.2 Das pessoas jurídicas. 2.3 Do domicílio. 3 Dos bens. 3.1 Das diferentes classes de bens. 3.2 Da posse. 3.3 Do direito real: propriedade. 4 Dos fatos jurídicos. 4.1 Do negócio jurídico: representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. 4.2 Dos atos jurídicos lícitos. 4.3 Dos atos ilícitos. 4.4 Da prescrição e da decadência. 4.5 Da prova. 5 Do direito das obrigações. 5.1 Das modalidades das obrigações. 5.2 Da transmissão das obrigações. 5.3 Do adimplemento e extinção das obrigações. 5.4 Do inadimplemento das obrigações. 5.5 Dos contratos em geral: princípios, interpretação, revisão, extinção, contrato preliminar. 5.6 Das várias espécies de contratos. 5.7 Dos atos unilaterais. 5.8 Dos títulos de crédito. 5.9 Da responsabilidade civil. 5.10 Das preferências e privilégios creditórios. 6 Do direito das coisas. 6.1 Da posse. 6.2 Dos direitos reais. 6.3 Da propriedade. 6.4 Da superfície. 6.5 Das servidões. 6.6 Do usufruto. 6.7 Do uso. 6.8 Da habitação. 6.9 Do direito do promitente comprador. 6.10 Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 7 Do direito de família. 7.1 Do direito pessoal. 7.1.1 Do casamento. 7.1.2 Das relações de parentesco. 7.2 Do direito patrimonial. 7.2.1 Do regime de bens entre os cônjuges. 7.2.2 Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. 7.2.3 Dos alimentos. 7.2.4 Do bem de família. 7.3 Da união estável. 7.4 Da tutela e da curatela. 8 Do direito das sucessões. 8.1 Da sucessão em geral. 8.2 Da sucessão legítima. 8.3 Da sucessão testamentária. 8.4 Do inventário e da partilha. 8.5 Aceitação e renúncia. 8.6 Petição de herança. 9 Responsabilidade civil do Estado e do particular. 10 Do direito de empresa. 10.1 Do empresário. 10.2 Da sociedade. 10.2.1 Da sociedade não-personificada. 10.2.1.1 Da sociedade em comum. 10.2.1.2 Da sociedade em conta de participação. 10.2.2 Da sociedade personificada. 10.2.2.1 Da sociedade simples. 10.2.2.2 Da sociedade em nome coletivo. 10.2.2.3 Da sociedade em comandita simples. 10.2.2.4 Da sociedade limitada. 10.2.2.5 Da sociedade anônima. 10.2.2.6 Da sociedade em comandita por ações. 10.2.2.7 Da sociedade cooperativa. 10.2.2.8 Das sociedades coligadas. 10.2.2.9 Da liquidação da sociedade. 10.2.2.10 Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 10.3 Do estabelecimento. 10.4 Dos institutos complementares. 10.4.1 Do registro. 10.4.2 Do nome empresarial. 10.4.3 Dos prepostos. 10.4.4 Da escrituração. 11 Estatuto da Terra. 11.1 Contratos agrários: arrendamento e parceria ( Lei n.º 4.504/64). 12 Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n.º 8.069/90). 13 Registros públicos: noções gerais ( Lei n.º 6.015/73).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1 Princípios processuais. 1.1 Contraditório. 1.2 Ampla defesa. 1.3 Motivação. 1.4 Devido processo legal. 1.5 Juiz natural. 1.6 Economia processual. 1.7 Colaboração entre o órgão judicial e as partes. 1.8 Princípio dispositivo em sentido material e formal. 1.9 Princípio da demanda. 1.10 Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. 1.11 Imparcialidade e independência do juiz. 1.12 Princípio da eventualidade. 1.13 Perpetuatio iurisdictionis. 1.14 Princípio da boa-fé e lealdade. 1.15 Princípio da preclusão. 1.16 Princípio da publicidade. 2 Da jurisdição. 2.1 Conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza jurídica, condições, classificação, ação e pretensão. 4 Competência. 4.1 Conceito. 4.2 Competência funcional e territorial. 4.3 Competência internacional. 4.4 Modificações da competência e conflito. 4.5 Conexão e continência. 5 Processo e procedimento. 5.1 Natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 5.2 Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 5.3 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição. 6 O juiz. 6.1 Poderes do juiz. 6.2 Juízo de fato e de direito. 6.3 Poderes instrutórios. 6.4 Limites formais à atuação do juiz. 6.5 Atuação oficiosa. 6.6 Juízo de eqüidade. 6.7 Lacunas na lei e sentença. 6.8 Condução do processo. 6.9 Responsabilidade civil do juiz por perdas e danos. 6.10 Princípio da imediatidade. 6.11 Impedimento e suspeição do juiz. 7 Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. 8 Sujeitos do processo. 8.1 Das partes e dos procuradores. 8.2 Litisconsórcio. 8.3 Capacidade de ser parte e estar em juízo. 8.4 Legitimação ordinária e extraordinária. 8.5 A substituição processual. 8.6 Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, assistência. 9 Dos atos processuais. 9.1 Forma, tempo, prazos, comunicação dos atos, nulidades e sua relativização, valor da causa. 10 Do processo de conhecimento. 10.1 Procedimentos ordinário e sumário. 10.2 Petição inicial: conceito e requisitos. 10.3 Resposta. 10.4 Revelia. 10.5 Declaração incidental. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo. 10.7 Audiência. 10.8 Sentença: requisitos; publicação. 10.9 A coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material. 10.10 Sentença e coisa julgada. 11 Pedidos. 11.1 Espécies, modificação, cumulação. 11.2 Causa de pedir. 11.3 Despacho liminar: objeto, natureza, conteúdo positivo, conteúdo negativo. 11.4 Citação. 11.5 Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. 11.6 Revelia. 11.7 Direitos indisponíveis. 11.8 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 11.9 Antecipação de tutela. 12 Prova. 12.1 Conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, procedimentos. 12.2 Fontes e meios de prova. 12.3 Regras sobre o ônus da prova. 12.4 Juízos de verossimilhança e de probabilidade. 12.5 Regra de experiência. 12.6 Prova indiciária. 12.7 Avaliação da prova pelo juiz. 13 Recursos. 13.1 Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito. 13.2 Apelação. 13.3 Agravo de instrumento. 13.4 Embargos infringentes, de divergência e de declaração. 13.5 Recurso especial. 13.6 Recurso extraordinário. 13.7 Ação rescisória. 13.8 Nulidades. 14 Processo de execução. 14.1 Pressupostos e princípios informativos. 14.2 Espécies de execução. 14.3 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento e procedimento. 14.4 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedimento. 14.5 Execução fiscal. 14.6 Da execução contra a fazenda pública. 14.7 Execução por quantia certa contra devedor insolvente. 14.8 Remição. 14.9 Suspensão e extinção do processo de execução. 15 Processo e ação cautelares. 15.1 Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. 15.2 Juizados especiais cíveis; procedimento. 16 Da ação de usucapião de terras particulares. 17 Ação civil pública, ação popular. 18 Mandado de segurança individual e coletivo. 19 Mandado de injunção. 20 Habeas data. 21 Tutela de urgência. 21.1 Do processo cautelar. 21.2 Teoria geral. 21.3 Procedimentos cautelares nominados e inominados. 21.4 Tutela antecipada e tutela específica. 21.5 Fungibilidade. 22 Ações de procedimento especial. 22.1 Consignação em pagamento. 22.2 Depósito. 22.4 Prestação de contas. 22.5 Possessórias. 22.6 Usucapião. 22.7 Inventário e partilha. 22.8 Monitória. 22.9 Interdição. 22.10 Separação judicial. 22.11 Divórcio. 22.12 Ação de alimentos. 22.13 Ação de despejo e demais ações da Lei n.º 8.245/91. 22.14 Ação de acidente do trabalho. 23 O Juizado Especial Cível (Lei n.º 9.099/95). 24 Assistência judiciária gratuita (Lei n.º 1.060/50). 25 Assistência jurídica gratuita (art. 134 da CF).
DIREITO PENAL
1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Superveniência de causa independente. 1.6 Do ato infracional. 2 Do crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Do crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude; perdão judicial. 4 Da imputabilidade penal. 4.1 Da ação e da omissão. 4.2 Do concurso de pessoas. 4.3 Do concurso de crimes. 5 Das penas: espécies, cominação e aplicação. 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 6 Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Execução penal: direitos, deveres e disciplina do condenado. 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais. 7.2 Dos crimes contra a honra. 7.4 Do homicídio 7.5 Dos crimes contra a liberdade individual. 8 Dos crimes contra o patrimônio. 9 Dos crimes contra a liberdade sexual. 9.2 Da sedução e da corrupção de menores. 10 Do crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 11 Dos crimes contra a fé pública. 12 Dos crimes contra a administração pública. 13 Dos crimes de imprensa (Lei n.º 5.250/67). 14 Dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 898/65). 15 Do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Leis n.º 6.368/76 e nº 10.409/02). 16 Dos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e Lei n.º 8.930/94). 17 Dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 18 Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei n.º 8.137/90). 19 Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). 20 Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.137/90). 21 Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 22 Dos crimes contra os costumes: estupro, atentado violento ao pudor. 23 Dos crimes contra a incolumidade pública: crime de perigo comum, crimes contra a saúde pública. 24 Dos crimes previstos no Código de Trânsito (Lei n.º 9.503/97). 25 Crimes previstos na lei que institui o Sistema Nacional de Armas (Lei n.º 9.437/97). 26 Crimes resultantes do preconceito de raça e de cor (Lei n.º 7.716/89). 27 Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-Lei n.º 201/67). 28 Crimes previstos na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93). 29 Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei n.º 9.605/98).
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual. 1.3 Inquérito policial. 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação civil. 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes. 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. 4.1 Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. 4.2 Da prisão e da liberdade provisória. 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem. 6 Da sentença. 6.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 6.2 Sentença absolutória: providências e efeitos. 6.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; efeitos civis da sentença penal. 6.4 Da coisa julgada penal. 6.5 Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança. 7 Procedimento comum e sumário. 7.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). 7.2 Procedimento no júri. 8 Das nulidades. 8.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades e princípio da fungibilidade. 8.2 Da revisão criminal. 8.3 Das exceções. 9 Do habeas corpus. 10 Do desaforamento. 11 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 12 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 13 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 14 Da execução das penas em espécie: trabalho externo, faltas disciplinares, saídas temporárias, progressão e regressão, remição, livramento condicional, indulto, comutação e incidentes da execução penal. 15 Dos processos especiais. 16 Do Juizado Especial Criminal.
DIREITO COMERCIAL
1 A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial; nome comercial (Lei nº 10.406/02). 2 Comerciante individual (Lei nº 10.406/02). 3 Sociedades comerciais: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades comerciais; direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência (Lei nº 10.406/02). 4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Lei nº 10.406/02). 5 Sociedades anônimas (Lei n.º 6.404/76). 6 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, concessão e representação comercial, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising), factoring. 7 Títulos de crédito: conceito, características e classificação; endosso, aval, aceite, ação cambial e prazo prescricional; letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. 8 Das empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Responsabilidade do empresário e dos administradores das empresas nas instituições financeiras (Lei n.º 6.024/74). 10 Dos cartões de crédito. 11 Das operações bancárias: contrato de abertura de crédito, mútuo. 12 Dos títulos de financiamento: cédulas rurais, industriais e comerciais. 13 Da concordata. 14 Da falência. 15 Do protesto de títulos (Lei n.º 9.492/97). 16 Da propriedade industrial: marcas e patentes e sua proteção (Lei n.º 9.279/96). 17 Do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.708/90). 18 Da alienação fiduciária em garantia.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação e convalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição administrativa. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 2.1 Domínio público. 2.2 Bens públicos: classificação, administração e utilização. 2.3 Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. 3 Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução. 3.1 Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. 3.2 Contratos de concessão de serviços públicos. 3.3 Contratos de gestão. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos. 4.3 Regimes jurídicos. 4.4 Pessoas jurídicas de direito público: órgãos e agentes. 4.5 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.6 Da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 4.7 Direito de regresso. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. 6 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória e limitação administrativa. 6.1 Direito de construir e seu exercício. 6.2 Loteamento e zoneamento. 6.3 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 7 Princípios básicos da administração. 7.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 7.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7.3 Sanções penais e civis. 7.4 Improbidade administrativa. 8 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8.1 Concessão, delegação, permissão e autorização dos serviços públicos. 9 Organização administrativa: noções gerais. 9.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10 Desapropriação. 10.1 Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 10.2 Competência para decretá-la. 10.3 Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. 10.4 Indenização e seu conceito legal. 10.5 Caducidade da desapropriação. 10.6 Imissão na posse do imóvel desapropriado. 10.7 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. 10.8 Desapropriação direta e indireta. 10.9 Retrocessão. 10.10 Servidão administrativa. 10.11 Requisição administrativa.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 O Estado e o poder de tributar. 1.1 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no ordenamento brasileiro. 1.2 Imunidade, isenção e não-incidência. 2 Sistema Tributário Nacional. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Competência legislativa. 2.3 Limitações da competência tributária. 3 Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. 3.1 Fundos de participação. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Hierarquia das normas. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 4.3 Incidência, não-incidência, imunidade, isenção e diferimento. 5 Legislação tributária. 5.1 Conceitos. 5.2 Lei ordinária e lei complementar. 5.3 Medida provisória. 5.4 Resolução do Senado. 5.5 Tratados e convenções internacionais. 5.6 Convênios do CONFAZ. 5.7 Decretos e regulamentos. 5.8 Regras de vigência, aplicação, interpretação e integração. 6 Interpretação e integração da legislação tributária. 7 Obrigação tributária. 7.1 Obrigação principal e acessória. 7.2 Fato gerador. 7.3 Efeitos, conseqüências, validade e invalidade dos atos jurídicos. 7.4 Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária: contribuinte e responsável. 7.5 Solidariedade. 7.6 A imposição tributária e as convenções particulares. 7.7 Capacidade tributária. 7.8 Domicílio tributário. 8 Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, responsabilidade nas infrações, responsabilidade dos diretores e gerentes das pessoas jurídicas de direito privado por dívidas sociais. 8.1 Responsabilidade supletiva. 8.2 Substituição tributária. 9 Crédito tributário: constituição, lançamento, natureza jurídica. 9.1 Caráter vinculado da atividade de lançamento. 9.2 Modalidades. 9.3 Garantias e privilégios do crédito tributário. 9.4 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 10 Garantias e privilégios do crédito tributário. 11 Tributos. 11.1 Conceito. 11.2 Natureza jurídica. 11.3 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. 11.4 Contribuições: espécies e natureza jurídica. 11.5 Empréstimos compulsórios. 11.6 Pedágio. 12 Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública, excesso de exação. 13 Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez e consectários. 14 Certidões negativas. 15 Processo administrativo fiscal: consulta, contencioso administrativo. 16 Processo Judicial Tributário. 16.1 Ações de iniciativa do fisco: execução fiscal, cautelar fiscal. 16.2 Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal, declaratória, de consignação em pagamento, de repetição de indébito, mandado de segurança. 16.3 Ações de controle de constitucionalidade: direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade. 16.4 Ação popular. 17 Ilícito tributário. 17.1 Ilícito e sanção. 17.2 Ilícito administrativo tributário. 17.3 Ilícito penal tributário: crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita. 17.4 Sanção administrativa e sanção penal. 17.5 Responsabilidade penal. 17.6 Sanções pessoais e patrimoniais.
