Magistratura
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - 2004
ANEXO I
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Dos princípios fundamentais: Princípios constitucionais. República Federativa do Brasil. O Poder e sua divisão. Estado democrático de direito. Dos Direitos Humanos e seus Tratados Internacionais Protetivos.
2. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direito de nacionalidade. Direito de cidadania.
3. Das garantias constitucionais: Princípios e preceitos. Direitos e garantias. Mandado de segurança individual e coletivo. Habeas Corpus. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Mandado de Injunção. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
4. Da organização do Estado e dos Poderes: Entidades componentes do Estado Federal. Repartição de competências entre a União e as entidades federativas. Processo legislativo.
5. Do Governo da União: Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.
6. Do Poder Judiciário: Federal e Estadual. Organização Judiciária. Funções essenciais à administração da Justiça. Magistrados: prerrogativas, garantias e vedações. Natureza da jurisdição, seu monopólio e partição das competências. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
7. Do controle de constitucionalidade: Sistema Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. Inconstitucionalidade: normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.
8. Dos Estados-membros: Poderes Executivo e Legislativo. Organização, competência, autonomia e limitações.
9. Dos Municípios: Poderes Executivo e Legislativo. Organização. Competências, autonomia e limitação.
10. Bases Constitucionais da Administração Pública: Princípios Constitucionais Aplicáveis.
11. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa. Estado de Sítio. Segurança Pública.
12. Da Ordem Econômica e da Ordem Social. Princípios. A Intervenção do Estado: condições e possibilidades. A Propriedade na Ordem Econômica: a propriedade urbana e rural. Sistema Financeiro. Seguridade. Cultura. Família, Criança, adolescente e idoso. Os índios.
13. Da Constituição do Estado do Tocantins. Noções Gerais.
DIREITO CIVIL
1. Das pessoas.
2. Do domicílio.
3. Dos bens.
4. Dos fatos jurídicos: do negócio jurídico: representação, condição, termo, encargo, defeitos e invalidade. Dos atos lícitos e ilícitos.
5. Da prescrição e decadência. Da prova.
6. Das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.
7. Dos contratos em geral: princípios. Interpretação. Revisão. Extinção. Contrato preliminar.
8. Dos contratos em espécie: compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Doação. Locação. Empréstimo: comodato e mútuo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Fiança. Transação. Compromisso.
9. Dos atos unilaterais.
10. Dos títulos de crédito. Das preferências e privilégios creditórios.
11. Da responsabilidade civil.
12. Do direito de empresa: Empresário. Sociedade. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Estabelecimento. Institutos complementares.
13. Da posse.
14. Do direito real: propriedade.
15. Dos outros direitos reais: Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca e Anticrese.
16. Do casamento e da relação de parentesco.
17. Do regime de bens entre os cônjuges, do usufruto e da administração dos bens de filhos menores.
18. Dos alimentos, do bem de família e da união estável.
19. Da tutela e curatela.
20. Da sucessão: Herança e sua administração. Aceitação, renúncia. Sucessão legítima e testamentária. Petição de herança.
21. Estatuto da Terra. Contratos agrários: arrendamento e parceria ( Lei nº 4.504/64).
22. Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei nº 8.069/90).
23. Registros Públicos. Noções Gerais ( Lei nº 6.015/73).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Princípios processuais: Contraditório. Ampla defesa. Motivação. Devido processo legal. Juiz natural. Economia processual. Colaboração entre o órgão judicial e as partes. Princípio dispositivo em sentido material e formal. Princípio da demanda. Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda. Imparcialidade e independência do juiz. Princípio da eventualidade. Perpetuatio iurisdictionis. Princípio da boa-fé e lealdade. Princípio da preclusão. Princípio da publicidade.
2. Da jurisdição.
3. Da ação.
4. Da competência.
5. Do litisconsórcio.
6. Da intervenção de terceiros.
7. Do juiz. Poderes do juiz. Juízo de fato e de direito. Poderes instrutórios. Limites formais à atuação do juiz. Atuação oficiosa. Juízo de equidade. Lacunas na lei e sentença. Condução do processo. Responsabilidade civil do juiz por perdas e danos. Princípio da imediatidade. Impedimento e suspeição do juiz.
8. Das partes e dos procuradores.
9. Do Ministério Público.
10. Dos atos processuais. Forma. Tempo. Prazos. Comunicação dos atos. Nulidades e sua relativização. Valor da causa.
11. Da formação, da extinção e da suspensão do processo.
12. Do processo de conhecimento: Procedimentos ordinário e sumário. Petição inicial. Resposta. Revelia. Declaração incidental. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência. Sentença e coisa julgada.
13. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
14. Tutela de Urgência. Do processo cautelar. Teoria Geral. Procedimentos cautelares nominados e inominados. Tutela antecipada. Fungibilidade.
15. Das ações de procedimento especial: Consignação em pagamento. Depósito. Prestação de contas. Possessórias. Usucapião. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Monitória. Interdição. Separação judicial.
Divórcio. Ação de alimentos. Ação de despejo e demais ações da Lei nº 8.245/91. Ação de acidente do trabalho.
16. Dos recursos: Teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração.
17. Do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95).
18. Da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50). Assistência Jurídica Gratuita (art. 134 da CF).
19. Prova. Fontes e meios de prova. Regras sobre o ônus da prova. Juízos de verossimilhança e de probabilidade. Regra de experiência. Prova indiciária. Avaliação da prova pelo juiz.
DIREITO COMERCIAL
1. Das empresas públicas e sociedades de economia mista.
2. Responsabilidade do empresário e dos administradores das empresas. Nas sociedades anônimas (Lei nº 6.404/76). Nas instituições financeiras (Lei nº 6.024/74).
3. Dos contratos mercantis: Compra e Venda mercantil. Arrendamento mercantil (leasing). Franquia (franchising). Factoring.
4. Dos cartões de crédito.
5. Das operações bancárias: Contrato de abertura de crédito. Mútuo.
6. Dos títulos de crédito: Letras de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata mercantil.
7. Dos títulos de financiamento: Cédulas rurais, industriais e comerciais.
8. Da concordata.
9. Da falência.
10. Do protesto de títulos (Lei nº 9.492/97).
11. Da propriedade industrial: marcas e patentes e sua proteção (Lei nº 9.279/96).
12. Do Código de Defesa do Consumidor. (Lei nº 8.708/90).
13. Da alienação fiduciária em garantia.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Da Administração Pública: Pessoas jurídicas de direito público. Órgãos e agentes.
2. Da atividade administrativa: Princípios básicos da administração. Poderes e deveres do administrador público. O uso e o abuso do poder.
3. Dos serviços públicos: Delegação, concessão, permissão e autorização.
4. Dos poderes administrativos: Vinculado, discricionário, disciplinar, regulamentar e de polícia.
5. Dos atos administrativos. Invalidação e convalidação. Prescrição administrativa.
6. Da licitação: Abrangência, princípios e modalidades. Dispensa e inexigibilidade.
7. Contratos administrativos: Formalização e execução. Inexecução, revisão e rescisão.
8. Dos servidores públicos: Aspectos Constitucionais. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e responsabilidade. Processo disciplinar. Improbidade administrativa.
9. Dos bens públicos. Aquisição e alienação. Administração e utilização. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos.
10. Das restrições ao direito de propriedade: Desapropriação direta e indireta. Retrocessão. Servidão administrativa. Requisição administrativa.
11. Da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso.
12. Do controle da administração: Administrativo, legislativo e judiciário.
DIREITO PENAL
1. Da interpretação e aplicação da Lei penal, analogia e legalidade. Eficácia da lei penal no tempo e no espaço.
2. Da capacidade penal. Sujeitos ativo e passivo. Objeto do delito.
3. Da classificação das infrações penais. Qualificação dos crimes. Conduta e resultado. Teorias causal, naturalista e finalista.
4. Da teoria do tipo. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Consumação e tentativa. Crime impossível.
5. Da antijuricidade.
6. Da culpabilidade.
7. Das penas e sua aplicação. Efeitos da condenação. Medidas de Segurança.
8. Do concurso de crimes e concurso de agentes.
9. Da extinção da punibilidade.
10. Dos crimes contra a pessoa. Dos Crimes contra a honra.
11. Dos crimes contra o patrimônio.
12. Dos crimes contra os costumes.
13. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
14. Dos crimes contra a incolumidade pública: Crime de perigo comum. Crimes contra a saúde pública.
15. Dos crimes contra a fé pública. Falsidade documental e outras. Crimes contra a administração pública, praticado por funcionário e particular.
16. Dos crimes previstos no Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Crimes previstos na lei que institui o Sistema Nacional de Armas (Lei nº 9.437/97). Crimes relacionados ao uso e tráfico de entorpecentes (Lei nº 6.368/76). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90). Crimes de imprensa (Lei nº 5.250/67). Crimes resultantes do preconceito de raça e de cor (Lei nº7.716/89). Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, (Decreto-Lei nº 201/67). Crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Crimes Militares e Direito Penal Militar.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1. Da ação penal, pública e privada (Título III do Livro I).
2. Da competência (Título V do Livro I).
3. Da prova (Título VII do Livro I).
4. Da prisão e da liberdade provisória (Título IX do Livro I).
5. Das citações e intimações (Título X do Livro I).
6. Da sentença (Título XII do Livro I).
7. Dos procedimentos comum e sumário (Capítulos I e III do Título I e Capítulo V do Título II do Livro II).
8. Do processo dos crimes da competência do júri (Capítulos I e II e suas seções do Título I do Livro II).
9. Dos processos especiais (Capítulos II e III do Título II do Livro II; Leis 6.368/76 e 10.409/02; Lei 5.250/65; Lei 4.898/65).
10. Do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95).
11. Das nulidades (Título I do Livro III).
12. Dos recursos em geral (Capítulos I, II, III e X do Título II do Livro III).
13. Da execução da pena (Lei 7.210/84) (trabalho externo; faltas disciplinares; saídas temporárias; progressão e regressão; remição; livramento condicional; indulto e comutação).
DIREITO ELEITORAL
1. Conceitos básicos do Direito Eleitoral. Organização da Justiça Eleitoral.
2. Princípios e normas constitucionais relativas ao Direito Eleitoral. Legislação Eleitoral Vigente (Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei de Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos).
3. Propaganda eleitoral e partidária. O processo eleitoral. Regimentos Internos do TSE e TRE-TO.
4. Crimes Eleitorais. Recursos eleitorais.
CONHECIMENTOS GERAIS E LÍNGUA PORTUGUESA
1. Língua Portuguesa: Compreensão de textos. Tipologia textual. Semântica. Vocabulário. Estilística. Morfossintaxe. Pontuação. Sistema gráfico e sistema fônico: língua escrita e língua falada. Ortografia. O período e sua construção. Substantivos e adjetivos.
2. Conhecimentos Gerais: A Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; O Estatuto dos Servidores Públicos (Federal e Estadual,'); Atualidades internacional, nacional e regional; História mundial, história brasileira, história e geografia do Estado do Tocantins.
3. Língua Portuguesa: Ortografia, Morfologia, Sintaxe, Leitura e Análise de Texto. Derivação e Composição. Oração e seus termos. Fonética e fonêmica.
