Distrito Federal e Territórios
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
21- A World Wide Web é um repositório on-line de
informações em larga escala que os usuários podem
procurar, usando um programa aplicativo interativo
chamado navegador (browser).
Com relação à navegação na Web, é correto afirmar
que
a) uma URL que começa com http:// especifica
que um navegador deve usar o HyperText
Transport Protocol (HTTP) para acessar o
item.
b) os servidores Web apresentam uma arquitetura
mais complexa que os navegadores. Um
navegador executa uma tarefa simples repetidamente:
o navegador aguarda que o servidor
abra uma conexão e pergunte qual o item
que o navegador deseja.
c) um documento da Web estático feito em
HTML não existe em uma forma predefinida.
O documento estático é criado por um servidor
Web sempre que um navegador solicita o
documento. Quando chega uma requisição, o
servidor da Web executa um aplicativo que
cria o documento e envia ao navegador.
d) um documento Web é considerado dinâmico
quando é feito em HTML; o servidor apenas
copia o arquivo e envia ao navegador, mas
este é interpretado de forma diferente por
cada navegador.
e) ao requisitar uma página ASP em um servidor,
o navegador informa qual é a versão do
ASP que está utilizando para que o servidor
envie arquivos ASP que possam ser interpretados
pelo navegador.
22- Analise as seguintes afirmações relativas aos
conceitos de comércio eletrônico.
I. Não existe diferença entre o comércio eletrônico
e o comércio tradicional, quando ambos
envolvem a entrega de mercadorias em
domicílio.
II. O e-mail é vital para o comércio eletrônico
porque torna as comunicações imediatas e
baratas. Os compradores e vendedores utilizam
o e-mail para negociar acordos.
III. O comércio eletrônico é o uso da tecnologia
da informação, como computadores e telecomunicações,
para automatizar a compra e
a venda de bens e serviços.
IV. Uma transação comercial só é caracterizada
como comércio eletrônico se não envolver
negociação ou contato entre cliente e fornecedor.
Indique a opção que contenha todas as afirmações
verdadeiras.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
23- Analise as seguintes afirmações relativas ao uso
da Internet na educação.
I. Um curso interativo via Internet (e-learning),
quando usado na escola, pode tornar os conceitos
mais reais para os alunos, permite-lhes
explorar tópicos de maneiras diferentes e os
ajuda a definir um caminho próprio de aprendizagem
e descoberta.
II. Uma grande vantagem da Educação a Distância
(EAD) via Internet é que ela oferece ao
aluno a opção de escolher o próprio local e
horário de estudo.
III. A Educação a Distância (EAD) via Internet
limita-se à consulta de apostilas disponibilizadas
em sites de pesquisa e à compra de livros
em sites de comércio eletrônico.
IV. O desenvolvimento de software para a Educação
a Distância (EAD) via Internet é limitado
ao uso da linguagem de programação
HTML.
Indique a opção que contenha todas as afirmações
verdadeiras.
a) I e II
b) II e III
c) III e IV
d) I e III
e) II e IV
24- Uma empresa fictícia registrou o domínio “passaro.
com.br” com a autoridade de Internet no Brasil.
Ao configurar os serviços que iria disponibilizar
para a Internet, verificou que necessitaria utilizar
os seguintes endereços de sites e servidores:
www.passaro.com.br
www2.passaro.com.br
smtp.passaro.com.br
pop3.passaro.com.br
Com relação a essa situação, é correto afirmar que
a) a empresa só poderá utilizar os sites
www.passaro.com.br e www2.passaro.com.br
se registrar, com a autoridade de Internet no
Brasil, as informações de endereço IP relacionadas
a esses dois endereços.
b) a empresa só poderá utilizar os sites
www.passaro.com.br e www2.passaro.com.br
e os servidores smtp.passaro.com.br e
pop3.passaro.com.br se todos utilizarem o
mesmo endereço IP registrado com a autoridade
de Internet no Brasil para o domínio
passaros.com.br.
c) não existe a necessidade de se definir endereços
IP para os servidores smtp.passaro.com.br
e pop3.passaro.com.br por se tratar de servidores
de e-mail.
d) a empresa poderá criar os sites
www.passaro.com.br e www2.passaro.com.br
e os servidores smtp.passaro.com.br e
pop3.passaro.com.br, devendo especificar no
servidor DNS primário que irá atendê-lo e os
endereços IP correspondentes a cada um. Não
é necessário registrar, com a autoridade de
Internet no Brasil, cada um deles separadamente.
e) apenas o site www.passaro.com.br e o servidor
pop3.passaro.com.br devem ser registrados
individualmente com a autoridade de Internet no
Brasil.
25- Cada conta de e-mail tem um endereço único,
que é dividido em duas partes: a primeira é usada
para identificar a caixa de correio de um usuário,
e a segunda é usada para identificar o servidor
em que a caixa de correio reside. Por exemplo, no
e-mail bemtivi@passaro.com.br, bemtivi é a primeira
parte e passaro.com.br é a segunda parte.
Com relação às caixas postais e endereços eletrônicos,
é correto afirmar que
a) cada conta de e-mail está associada a um
endereço IP único válido na Internet.
b) em um servidor de e-mail apenas o e-mail da
conta do administrador deverá estar associado
a um endereço IP único válido na Internet.
c) o software de e-mail no servidor remetente
utiliza a segunda parte para selecionar o
servidor de destino e o software de e-mail no
computador de destino utiliza a primeira parte
para identificar a caixa de correio do usuário.
d) se o servidor de e-mail estiver associado a
endereço IP 192.168.2.0, o endereço IP do
primeiro e-mail deverá ser 192.168.2.1, o do
segundo 192.168.2.2 e assim sucessivamente.
e) em um servidor de e-mail, cada caixa postal
poderá armazenar mensagens de no máximo
5 Mbytes. Para receber mensagens maiores,
o administrador deverá reservar mais caixas
postais para um mesmo endereço, reduzindo
assim o número máximo de contas de e-mail
permitidos para um servidor.
26- Um protocolo é um conjunto de regras e convenções
precisamente definidas que possibilitam a
comunicação através de uma rede.
Com relação aos protocolos, é correto afirmar que
a) o protocolo TCP tem como uma de suas responsabilidades
rotear os dados entre a máquina
de origem e a máquina de destino.
b) o UDP presta um serviço orientado a conexão
e garante a entrega dos dados no destino.
c) para garantir a entrega dos dados, o protocolo
TCP espera que os segmentos recebidos
sejam confirmados pela máquina de destino.
Se a recepção não for confirmada dentro de
um intervalo de tempo, a máquina na origem
transmite novamente o segmento.
d) o acesso à Internet feito a partir de uma conexão
discada utiliza o protocolo X.25 com
servidor de DHCP e endereços fornecidos
pelo provedor de acesso.
e) o IP é um protocolo de transporte orientado a
conexão que confirma o recebimento dos
datagramas entre a origem e o destino e
entre as máquinas intermediárias, garantindo,
assim, a entrega, o controle de fluxo e a ordenação
dos dados.
27- Os problemas de segurança e crimes por computador
são de especial importância para os projetistas
e usuários de sistemas de informação.
Com relação à segurança da informação, é correto
afirmar que
a) confiabilidade é a garantia de que as informações
armazenadas ou transmitidas não sejam
alteradas.
b) integridade é a garantia de que os sistemas
estarão disponíveis quando necessários.
c) confiabilidade é a capacidade de conhecer as
identidades das partes na comunicação.
d) autenticidade é a garantia de que os sistemas
desempenharão seu papel com eficácia em
um nível de qualidade aceitável.
e) privacidade é a capacidade de controlar quem
vê as informações e sob quais condições.
28- Uma informação, para ser considerada segura,
precisa manter seus aspectos de confidenciabilidade,
integridade e disponibilidade.
A confidenciabilidade é a
a) propriedade de evitar a negativa de autoria de
transações por parte do usuário, garantindo
ao destinatário o dado sobre a autoria da
informação recebida.
b) garantia de que o sistema se comporta como
esperado, em geral após atualizações e retificações
de erro.
c) análise e responsabilização de erros de usuários
autorizados do sistema.
d) garantia de que as informações não poderão
ser acessadas por pessoas não autorizadas.
e) propriedade que garante o acesso às informações
através dos sistemas oferecidos.
29- Em um sistema em segurança de redes de computadores,
a intrusão é qualquer conjunto de
ações que tendem a comprometer a integridade,
confidencialidade ou disponibilidade dos dados ou
sistemas.
Com relação aos sistemas de detecção de intrusos
– IDS, é correto afirmar que, na tecnologia de detecção
de intrusos Host Based,
a) os IDSs são instalados em várias máquinas
que serão responsáveis por identificar ataques
direcionados a toda a rede.
b) o IDS é instalado em um servidor para alertar
e identificar ataques e tentativas de acessos
indevidos à própria máquina.
c) o IDS é instalado em uma máquina que analisa
todos os dados que transitam na rede
segundo um conjunto de regras específicas.
d) o IDS funciona de forma passiva em diferentes
ambientes, não interferindo no desempenho
da máquina na qual está instalado.
e) o IDS é instalado em uma máquina que analisa
todos os dados que transitam na rede para
identificar a assinatura dos dados capturados.
30- A principal diferença entre um processador de
450 MHz equipado com memória cache e um segundo,
também de 450 MHz, sem memória cache,
está na
a) velocidade de acesso ao disco rígido.
b) velocidade de acesso à memória RAM.
c) capacidade de armazenamento na memória
RAM.
d) velocidade final de processamento.
e) velocidade de acesso à Internet.
31- Um usuário tinha uma impressora instalada e funcionando
corretamente em um velho computador.
Comprou um novo computador e resolveu transferir
para ele a impressora. Após concluir a instalação
da impressora, observou que, ao enviar um
documento para impressão, este era impresso de
uma forma incompreensível, isto é, o texto ou
imagem enviados para impressão eram substituídos
por uma série de caracteres completamente
diferentes do original.
A causa provável do problema é
a) a inversão dos conectores do cabo da impressora.
b) a instalação de um driver incorreto.
c) a utilização de um cabo USB usado pelo
computador novo no lugar de um cabo paralelo
usado pela impressora antiga.
d) utilização de alimentação 220Volts na impressora
quando deveria ser 110Volts.
e) a existência de um outro equipamento em
conflito com a impressora.
32- No Excel, com uma planilha inicialmente sem dados,
preenche-se o intervalo das células E1 até
E10. Em seguida, preenche-se a célula F1 com
Janeiro e a célula G1 com Fevereiro. Finalmente,
seleciona-se a célula F1.
Ao dar um clique duplo no pequeno quadrado que
se encontra no canto inferior direito da seleção, o
resultado da célula F10 será
a) Janeiro.
b) Fevereiro.
c) Outubro.
d) Julho.
e) nulo.
33- Analise as seguintes afirmações relativas a conceitos
de software.
I. ASP é um ambiente de programação por
script, que pode ser usado para criar páginas
dinâmicas e interativas para a Internet. As
páginas ASP executam no cliente e não no
servidor, aumentando assim o desempenho
do aplicativo na Internet.
II. HTML é uma linguagem declarativa utilizada
para criação de páginas e exibição de textos
na Internet. As páginas HTML executam no
servidor, e não no cliente, e é o próprio servidor
que transforma os scripts HTML em ASP,
permitindo assim que qualquer browser seja
capaz de acessar essas páginas.
III. O tempo de execução de um programa interpretado
é maior que o tempo de execução de
um programa compilado, uma vez que no
primeiro todas as instruções têm que ser
interpretadas no momento de execução do
programa.
IV. O ActiveX é um conjunto de tecnologias de
integração que ajuda os aplicativos e componentes
a se comunicarem e se coordenarem
corretamente, seja em uma máquina, em uma
rede local ou na Internet.
Indique a opção que contenha todas as afirmações
verdadeiras.
a) I e II
b) II e III
c) II e IV
d) I e III
e) III e IV
34- Uma forma de proteger os dados de uma organização
contra perdas acidentais é a realização periódica
do backup desses dados de uma forma
bem planejada.
Entre os tipos de backup, no incremental
a) é feito o backup dos arquivos selecionados ou
indicados pelo usuário somente se eles não
tiverem marcados como copiados (participado
do último backup) ou se tiverem sido alterados,
marcando-os como copiados (marca que
indica que participaram do último backup).
b) é feito o backup de todos os arquivos selecionados
ou indicados pelo usuário, independentemente
de estarem marcados como copiados
(participado do último backup), marcando-
os como copiados (marca que indica
que participaram do último backup).
c) é feito o backup de todos os arquivos selecionados
ou indicados pelo usuário, independentemente
de estarem marcados como copiados,
mas nenhum é marcado como copiado
(marca que indica que participaram do
último backup).
d) é feito o backup dos arquivos selecionados ou
indicados pelo usuário somente se eles não
tiverem marcados como copiados (participado
do último backup) ou se tiverem sido alterados,
mas nenhum é marcado como copiado
(marca que indica que participaram do último
backup).
e) é feito o backup apenas dos arquivos selecionados
ou indicados pelo usuário que tiverem
sido alterados na data corrente, mas não
marca nenhum como copiado (marca que
indica que participaram do último backup).
35- No Word, pode-se transformar uma tabela já
existente em texto. No momento da transformação
o Word pergunta ao usuário qual será a forma
de apresentação do texto resultante.
Com relação a essa transformação, o Word apresentará
o texto onde
a) o conteúdo de cada célula da tabela irá aparecer
separado por um sinal de parágrafo e
cada linha da tabela será separada por um
caractere escolhido pelo usuário.
b) tanto as linhas como as células irão aparecer
separadas por um caractere escolhido pelo
usuário.
c) o usuário não poderá escolher um caractere
para separação das células igual ao utilizado
para separação das linhas.
d) o usuário poderá escolher a formatação do
texto, mas não poderá escolher nenhum tipo
de caractere de separação de células ou de
linhas.
e) o conteúdo de cada célula da tabela irá aparecer
separado por um caractere escolhido
pelo usuário e cada linha da tabela será separada
por um sinal de parágrafo.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
36- No âmbito dos direitos e deveres individuais e
coletivos, previstos na Constituição da República,
a casa é o asilo inviolável do indivíduo, não sendo
permitido a ninguém nela penetrar, sem consentimento
do morador, em caso de:
a) desastre
b) flagrante delito
c) prestação de socorro
d) determinação judicial, durante o dia
e) requisição administrativa
37- Tratando-se de direitos e deveres individuais e
coletivos, assinale a afirmativa falsa.
a) A criação de associações independe de autorização,
sendo vedada a interferência estatal
em seu funcionamento.
b) É plena a liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
c) As associações somente poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter as suas
atividades suspensas por decisão judicial
transitada em julgado.
d) As entidades associativas, quando expressamente
autorizadas, têm legitimidade para
representar os seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
e) Ninguém poderá ser compelido a se associar
ou a permanecer associado.
38- A Constituição Federal prevê a concessão de
autonomia gerencial, orçamentária e financeira a
órgãos e entidades da Administração Pública,
mediante contrato de gestão. O comando constitucional
não inclui, entre os assuntos da lei que
regerá o tema, o seguinte:
a) o prazo de duração do contrato.
b) a remuneração do pessoal.
c) os critérios de avaliação de desempenho.
d) o montante dos recursos.
e) a responsabilidade dos dirigentes.
39- Na política de desenvolvimento regional, prevista
na norma constitucional, no Capítulo da Administração
Pública, não se inclui(em) o(s) seguinte(s)
incentivo(s):
a) juros favorecidos para financiamento de atividades
prioritárias.
b) isenções, reduções ou diferimento permanente
de tributos federais devidos por pessoas
jurídicas ou físicas.
c) igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros
itens de custos e preços de responsabilidade
do Poder Público.
d) prioridade para o aproveitamento econômico
e social dos rios e das massas de água represadas
ou represáveis nas regiões de baixa
renda, sujeitas a secas periódicas.
e) recuperação de terras áridas e cooperação
com pequenos e médios proprietários rurais
para o estabelecimento, em suas glebas, de
fontes de água e de pequena irrigação, nas
regiões de baixa renda e sujeitas a secas
periódicas.
40- Para efeitos penais, assinale o conceito de funcionário
público:
a) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função
pública.
b) quem exerce cargo público efetivo ou em
comissão.
c) todos os servidores dos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e indireta.
d) quem exerce qualquer função pública remunerada,
independente de seu regime jurídico.
e) todos aqueles que tenham vínculo com o
Poder Público, incluídos os empregados terceirizados.
41- No Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União, Lei nº 8.112/90, a pena de demissão ou
destituição de cargo em comissão, não implica a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao
erário, sem prejuízo da ação penal cabível, no
caso de:
a) corrupção.
b) aplicação irregular de dinheiros públicos.
c) lesão aos cofres públicos e dilapidação do
patrimônio nacional.
d) improbidade administrativa.
e) crime contra a administração pública.
42- No âmbito do processo administrativo disciplinar,
é possível o afastamento preventivo do servidor,
como medida cautelar, de forma que este não venha
a influir na apuração da irregularidade.
Este afastamento do exercício do cargo se dará:
a) por até 60 dias, sem remuneração.
b) por até 30 dias, prorrogáveis por mais 30
dias, sem prejuízo da remuneração.
c) por até 60 dias, prorrogáveis por igual prazo,
sem prejuízo da remuneração.
d) por até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.
e) por até 30 dias, prorrogáveis por igual período,
sem remuneração.
43- Quanto ao julgamento do processo administrativo
disciplinar, assinale a afirmativa falsa.
a) Havendo mais de um indiciado e diversidade
de sanções, o julgamento caberá à autoridade
competente para a imposição da penalidade
mais grave.
b) Tratando-se de servidor do Poder Executivo,
a penalidade demissão será aplicada pelo
Presidente da República.
c) A autoridade tem o prazo de vinte dias para
proferir a sua decisão, contados do recebimento
do processo.
d) Quando o relatório da comissão contrariar as
provas dos autos, a autoridade julgadora
somente poderá anular o processo e determinar
o seu reinício.
e) O julgamento fora do prazo legal não implica
nulidade do processo.
44- A representação por ato de improbidade contra
agente público ou terceiro beneficiário, quando o
autor da denúncia o sabe inocente, é crime punível
com a pena de:
a) detenção de seis meses a 10 meses e multa.
b) reclusão de três meses a ano e multa.
c) detenção de seis meses a dois anos ou multa.
d) detenção de seis meses a dois anos e multa.
e) reclusão de seis meses a um ano e multa.
45- Tratando-se da Portaria MPAS nº 862, de 23 de
março de 2001, assinale a afirmativa falsa.
a) Cabe ao subcomitê de segurança propor
diretrizes para a política de controle de acesso
lógico aos sistemas informatizados.
b) O acesso de usuários externos à Previdência
Social será limitada a consultas e a informações
classificadas como públicas e será autorizado
por qualquer servidor efetivo.
c) A senha de acesso deverá ser trocada mesmo
quando houver mero indício de violação.
d) Os usuários contratados, que estejam prestando
serviços ao INSS, terão seus dados
cadastrais atualizados a partir de arquivo
magnético gerado pela DATAPREV ou entidade
contratante.
e) Cabe à Corregedoria do INSS fiscalizar o
cumprimento das normas de utilização dos
sistemas pelos gestores e usuários, sob sua
supervisão.
DIREITO CONSTITUCIONAL
46- Suponha que um rapaz, inconformado com o término
de um longo namoro, queira vingar-se da
antiga namorada, criando um sítio (site) na
internet, em que divulga fotografias da moça, expondo-
a ao público de modo vexatório. O rapaz,
no sítio que criou, invoca a liberdade de expressão
como fundamento do seu comportamento. À
vista disso, assinale a opção correta.
a) O comportamento do rapaz é ilegítimo do
ponto de vista constitucional, porquanto a
liberdade de comunicação somente protege a
manifestação de idéias e pensamentos expressos
por meio verbal – não protegendo a
divulgação de fotografias.
b) Demonstrado que o constituinte de 1988, ao
elaborar o texto constitucional, não tinha em
mente a internet como meio de comunicação,
não se pode dizer que a garantia da liberdade
de expressão possa ser invocada em casos
de manifestações feitas em tal meio eletrônico.
c) A moça retratada poderá pedir indenização
pelos danos materiais que a divulgação das
fotografias lhe tenha causado, mas, por conta
da garantia da liberdade de expressão, não
poderá exigir que as fotos sejam retiradas do
site.
d) Se a moça tiver sofrido prejuízo econômico
com a divulgação das fotografias, poderá
pedir indenização por danos materiais, que
poderá ser cumulada com indenização por
danos morais.
e) Invocando o direito de resposta, será legítimo
que a moça crie também um sítio na internet,
em que divulgue segredos íntimos do antigo
namorado, mantendo-o à disposição do público,
enquanto o seu antigo namorado não
desativar o sítio que desenvolveu.
47- Assinale a opção correta.
a) Todas as normas da Constituição relativas a
direito fundamental são classificadas como de
eficácia plena.
b) Normas legais anteriores à Constituição nova,
que com ela sejam incompatíveis no seu
conteúdo, devem ser tidas como revogadas
pela nova Constituição.
c) Somente o Supremo Tribunal Federal está
autorizado a interpretar a Constituição Federal,
por ser o guardião da Carta da República.
d) Todos os direitos previstos na Constituição,
por causa da hierarquia dela no ordenamento
jurídico, recebem o nome e o tratamento de
direitos fundamentais.
e) Uma vez que a Constituição de 1988 não
previu a figura do Decreto-Lei, todos os decretos-
leis editados antes dela ficaram revogados
com o advento da Constituição em
vigor.
48- Não configura fator impeditivo da apresentação,
discussão ou votação de uma proposta de emenda
à Constituição:
a) que a proposta de emenda seja a reiteração
idêntica de outra proposta de emenda rejeitada
na sessão legislativa anterior.
b) que a proposta de emenda seja apresentada
à discussão por partido político sem representação
no Congresso Nacional.
c) que durante a votação da emenda esteja em
curso uma intervenção federal em Estadomembro.
d) que a proposta tenha por objeto a criação de
novos casos de prisão civil por dívidas, além
daqueles já previstos pelo constituinte originário.
e) que a proposta tenha por objeto a criação da
pena de banimento, para crimes hediondos.
49- Suponha que um Fiscal do INSS, investigando
uma empresa – empresa G – encontre violações
a três leis distintas (Leis X, Y e Z), cada qual ensejando
uma multa diferente, com base em cada
uma dessas leis. Uma semana antes de o Fiscal
autuar a empresa, porém, o Supremo Tribunal
Federal (STF) julga três processos relativamente
a cada uma das referidas leis. A primeira ação,
uma ação declaratória de constitucionalidade
contra a Lei X, foi julgada, no mérito, improcedente.
Na segunda ação, uma argüição de descumprimento
de preceito fundamental, a Lei Y foi
julgada inconstitucional. Na terceira ação, um recurso
extraordinário envolvendo outra autarquia
Federal e uma outra empresa, diferente da empresa
G, a Lei Z foi tida como inconstitucional. A
partir desses dados, assinale a opção correta.
a) O Fiscal está impedido de autuar a empresa
G com base em qualquer das leis X, Y ou Z.
b) Se o Fiscal autuar a empresa G com base na
Lei Z, a mesma empresa poderá pedir, diretamente
no STF, a nulidade do ato.
c) O Fiscal somente poderá autuar a empresa G
com base na lei Y.
d) O Fiscal é livre para autuar a empresa com
base em qualquer das leis X, Y ou Z, uma vez
que o INSS não foi parte em nenhuma dessas
ações, não estando alcançado pelos efeitos
dessas decisões do STF.
e) As decisões quanto às leis X e Y vinculam
também o INSS, mas não a decisão tomada
quanto à lei Z.
50- Suponha que um servidor público da Administração
autárquica se depare, num certo processo,
com a necessidade de aplicar uma lei, cuja constitucionalidade
lhe parece duvidosa. Ele entende
que o STF deveria apreciar o tema, para pacificar
a questão que lhe parece de especial importância.
Assinale a única opção em que o servidor teria
chance de ver o STF se manifestando sobre o
mérito da questão que o preocupa.
a) O servidor pode provocar o STF a analisar a
constitucionalidade da lei, de modo abstrato,
propondo uma argüição de descumprimento
de preceito fundamental.
b) O servidor pode provocar o Supremo Tribunal
Federal a se manifestar sobre a questão, com
efeitos para todas as pessoas, propondo ele
próprio à Corte uma ação declaratória de
constitucionalidade.
c) O servidor pode pleitear, ele mesmo, ao Procurador-
Geral da República que ajuize uma
ação direta de inconstitucionalidade contra a
lei, mas o Procurador-Geral da República não
estará obrigado a propor a demanda.
d) O servidor deve dirigir-se ao Ministro de Estado
a que a sua autarquia está subordinada,
para que este, por intermédio do Advogado-
Geral da União, provoque o Supremo Tribunal
Federal a realizar o controle de constitucionalidade
em abstrato da lei.
e) O servidor pode requerer ao Ministério Público
Federal que proponha uma ação civil
pública que tenha como pedido único a declaração
da inconstitucionalidade da lei com
efeitos para todas as pessoas.
Nas questões 51a 53, assinale a opção correta.
51- a) O servidor que comete ato de improbidade
administrativa está sujeito à pena de perda
dos direitos políticos.
b) A condenação do servidor público nas penas
previstas para atos de improbidade não prejudica
uma eventual ação criminal pelos
mesmos fatos.
c) Junto com a prescrição do ilícito cometido
pelo servidor público, prescreve, também, a
ação de ressarcimento pelo prejuízo ao erário
advindo do ilícito.
d) A Administração pode cobrar do servidor
aquilo que teve que pagar a terceiro a título
de indenização por responsabilidade civil do
Estado, mas esse direito de regresso depende
de prova de que o servidor agiu com
dolo no evento danoso, não sendo suficiente
a comprovação da mera culpa.
e) Para que se caracterize a responsabilidade
civil do Estado por prejuízo sofrido por particular,
é necessário que se comprove que o
dano sofrido por este guarda nexo de causalidade
com alguma ação, pelo menos culposa,
de um agente público.
52- a) A invalidez permanente do servidor público,
por qualquer causa, assegura-lhe aposentadoria
com proventos integrais.
b) Não é possível que um servidor público receba
mais de uma aposentadoria por tempo
de contribuição.
c) Na aposentadoria compulsória, o servidor
receberá proventos integrais, independentemente
do tempo de contribuição.
d) As vantagens pecuniárias que beneficiam,
em caráter geral, todos os integrantes de
uma categoria de servidores públicos devem
ser pagas também aos servidores dessa
categoria já aposentados.
e) Uma vez que o sistema previdenciário do
servidor público federal não se confunde
com o sistema previdenciário do servidor
público estadual, o tempo de contribuição
estadual não se conta para fins de aposentadoria
em cargo público federal.
53- a) Nos termos expressos da Constituição Federal,
todos os servidores públicos federais
estão sujeitos a julgamento por crime de
responsabilidade, perante Juiz Federal, Tribunal
Regional Federal, Superior Tribunal de
Justiça ou Supremo Tribunal Federal, conforme
a hierarquia do cargo ocupado.
b) Como regra geral, o provimento de cargos
públicos na Administração direta e autárquica
depende de prévia aprovação em concurso
público; por outro lado, como regra
geral, a investidura em empregos em sociedades
de economia mista e em empresas
públicas prescinde de concurso público.
c) A Constituição Federal expressamente assegura
aos servidores públicos que, anualmente,
se faça a revisão geral das suas
remunerações, sendo que a falta de lei que
defina esse reajuste constitui omissão inconstitucional.
d) Enquanto não regulado por lei ordinária, o
direito de greve por servidores públicos somente
pode ser exercido por servidores
filiados a alguma associação sindical.
e) É legítimo que, durante a apreciação de
projeto de lei do Executivo, sobre reestruturação
de serviço do INSS, os congressistas
aprovem emenda parlamentar estipulando
aumento de vencimentos para os servidores
incumbidos das novas tarefas criadas pela
lei.
54- Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é
correto afirmar:
a) Elas têm competência para editar leis novas,
quando verificarem a inadequação da legislação
em vigor.
b) Dependem de autorização judicial para determinar
a quebra do sigilo bancário de investigados.
c) Não têm prazo determinado para encerrar os
seus trabalhos, valendo o princípio de que,
enquanto houver o que investigar, permanece
em funcionamento a comissão instaurada.
d) Dependem de autorização judicial para quebrar
o sigilo fiscal e telefônico do investigado.
e) Não podem exigir de testemunha que responda
a pergunta que não tenha pertinência
com o objeto da CPI ou que envolva assunto
protegido pelo sigilo profissional.
55- Assinale a opção correta a respeito da medida
provisória.
a) medida provisória rejeitada pode ser reeditada
na sessão legislativa seguinte àquela em
que a rejeição se deu.
b) enquanto não for votada no Congresso Nacional,
a medida provisória pode ser sucessivamente
reeditada, sempre que passados 60
dias da sua publicação anterior, até que o
Congresso a aprecie.
c) embora não caiba medida provisória em matéria
relativa a direito penal, nada impede que
o Código de Processo Penal seja alterado por
esse instrumento normativo.
d) a medida provisória pode ser editada sobre
assunto próprio de lei complementar.
e) no sistema constitucional em vigor, não se
admite hipótese de majoração de imposto por
meio de medida provisória.
56- Assinale a opção correta.
a) Toda vez que a Constituição determina que
um direito ou uma competência seja regulado
em lei, essa lei terá nome e o tratamento de
lei complementar.
b) Lei ordinária que dispõe sobre assunto próprio
de lei complementar é inconstitucional.
c) A lei complementar se define por ser aprovada
pelo Congresso Nacional mediante o
mesmo procedimento de elaboração de
emenda à Constituição.
d) O legislador é livre para escolher as matérias
que pretende regular sob a forma de lei complementar,
conforme lhes queira emprestar
maior ou menor estabilidade.
e) Leis complementares, como as emendas à
Constituição, não se sujeitam à sanção ou ao
veto do Presidente da República.
57- Suponha que um Deputado Federal suba à tribuna
da Câmara a que pertence e, num discurso
em que enumera os males da Administração Pública,
ataque ferozmente você, que já é, então,
servidor público. Suponha, ainda, que esses ataques
sejam injustos, caluniosos, atribuindo a você
crimes contra a Administração que você de modo
algum cometeu. Nessas circunstâncias, assinale a
opção correta.
a) Pelo fato, o Deputado poderá ser processado
por crime de responsabilidade no Superior
Tribunal de Justiça, em ação a ser proposta
pelo Procurador-Geral da República.
b) O Supremo Tribunal Federal poderá julgar o
Deputado por crime comum, e deverá condená-
lo, se demonstrado que você não cometeu
os crimes que o discurso disse que
foram perpetrados.
c) O Supremo Tribunal Federal poderá processar
criminalmente o Deputado, dependendo,
porém, de prévia licença da Câmara dos
Deputados.
d) Demonstrado que o discurso é calunioso, o
Deputado haverá de ser condenado criminalmente
perante Juízo Federal de primeira
instância, que também será competente para
condená-lo a reparar danos morais.
e) Pelo fato, o Deputado não poderá ser processado
criminalmente, nem mesmo no STF;
além disso, não estará sujeito à responsabilidade
civil pelo discurso que proferiu.
58- Assinale a opção correta.
a) Mediante proposta da maioria absoluta dos
membros de qualquer das Casas do Congresso
Nacional, a matéria de projeto de lei
rejeitado pode ser objeto de novo projeto de
lei na mesma sessão legislativa.
b) A medida provisória não convertida em lei
perde toda a sua eficácia e, em nenhuma
circunstância, um ato praticado com base na
medida provisória, enquanto ela esteve em
vigor, poderá ser considerado válido.
c) Se um projeto de lei teve início na Câmara
dos Deputados, poderá o Senado, em seguida,
rejeitá-lo, hipótese em que será arquivado,
ou poderá aprová-lo integralmente ou
com emendas, sendo que, nessas duas últimas
hipóteses, o projeto seguirá, de imediato,
para a sanção ou veto do Presidente da República.
d) O Presidente da República, mesmo depois de
comunicado ao Presidente do Senado os
motivos pelos quais vetou o projeto de lei,
pode revogar o veto e ter o projeto de lei
como sancionado.
e) Se o Presidente da República se convencer
de que apenas um trecho do caput de um
artigo do projeto de lei é inconstitucional,
poderá vetá-lo apenas em tal passagem, por
tal motivo.
59- Sobre os limites constitucionais à ação da Administração
Pública num processo administrativo,
assinale a opção correta.
a) A Administração não pode, sob pena de desrespeito
ao princípio da ampla defesa, negarse
a realizar prova pedida por investigado
num processo disciplinar, mesmo que não
haja proveito útil algum na prova requerida.
b) A Administração não pode deixar de fornecer
advogado dativo a todo investigado em processo
administrativo, sempre que o investigado
não possua ou não queira indicar advogado
próprio, sob pena de desrespeito ao
princípio da ampla defesa.
c) Mesmo que sejam convincentes para o
agente público as suspeitas de fraude na
concessão de benefício previdenciário a um
certo segurado, a autarquia previdenciária
deverá, antes de cassar o benefício, ouvir o
segurado, sob pena de desrespeito ao princípio
do devido processo legal.
d) Nada impede que a Administração aplique
sanção a investigado em processo administrativo,
com base apenas em dados sigilosos
pertencentes ao investigado, que tenham sido
enviados à Administração por pessoa que os
furtou.
e) É contrário ao princípio constitucional da
ampla defesa e do contraditório que um processo
administrativo contra um investigado
corra sem que o mesmo seja ouvido, mesmo
que ele, intimado a tanto, se recuse, imotivadamente,
a comparecer à audiência marcada.
60- Assinale a opção correta.
a) Benefícios assistenciais são pagos a quem
deles necessitar, desde que a pessoa beneficiada
desempenhe atividade que a torne
filiada obrigatória da Previdência Social.
b) Nos termos literais da Constituição Federal, a
Previdência Social está compelida a assegurar
proteção ao trabalhador em situação de
desemprego voluntário ou involuntário.
c) Nos termos da Constituição Federal, a pensão
por morte de segurado da Previdência
Social somente é devida à mulher. O homem,
viúvo de segurada, não faz jus ao benefício.
d) Pessoa que participa de regime próprio de
previdência não pode filiar-se, como segurado
facultativo, ao regime geral da previdência.
e) A interpretação correta da Constituição Federal
conduz à conclusão de que todos os benefícios
previdenciários, para manterem o seu
valor real, devem ser atualizados nos mesmos
índices e na mesma data em que reajustado
o salário mínimo.
QUESTÕES
21 - A 31 - B 41 - E 51 - B
22 - B 32 - C 42 - C 52 - D
23 - A 33 - E 43 - D 53 - C
24 - D 34 - A 44 - A 54 - E
25 - C 35 - E 45 - B 55 - A
26 - C 36 - E 46 - D 56 - B
27 - E 37 - C 47 - B 57 - E
28 - D 38 - D 48 - A 58 - A
29 - B 39 - B 49 - E 59 - C
30 - D 40 - A 50 - C 60 - D
