QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
1 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo
A)
na ocorrência de dolo, desde que esta possibilidade tenha sido acordada.
B)
em caso de dano culposo, ainda que não haja previsão contratual.
C)
quando este resultar de adiantamentos ou de dispositivos de lei.
D)
a intangibilidade dos salários não se aplica aos trabalhadores.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
2 - Para atender acréscimo extraordinário de serviço , a empresa A x Colchões Ltda. viu-se compelida a produzir mais 200 colchões, sua atividade-fim, no prazo de 2 meses. Para tanto, ao invés de contratar novos empregados para a satisfação do aumento de produção, empresa A x Colchões Ltda. firmou contrato com BJ Empresa de Trabalho Temporário Ltda., a fim de que a mesma lhe cedesse os trabalhadores necessários. Em razão da cessão, os trabalhadores, no período de 2 meses, cumpriram diariamente suas atividades no estabelecimento da empresa A x Colchões Ltda. Nesta hipótese, para o Direito do Trabalho, é correto afirmar que
A)
a relação jurídica mantida entre A x Colchões Ltda. e os trabalhadores a ela temporariamente cedidos não é de emprego, mas validamente normatizada pelo regime da locação de mão-de-obra.
B)
o contrato de terceirização firmado entre as empresas é ilegal porque a prestação dos serviços ocorreu em atividades-fim da empresa A x Colchões Ltda.
C)
os trabalhadores cedidos, por terem laborado diariamente na atividade-fim da empresa A x Colchões Ltda., com ela mantiveram relação jurídica de emprego pelo período de 2 meses.
D)
os trabalhadores, no período da cessão, devem subordinação e pessoalidade exclusivamente a BJ Empresa de Trabalho Temporário Ltda., por ser esta a efetiva empregadora.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
3 - Considere as assertivas abaixo relativamente à duração do trabalho.
I - Nas relações de emprego regidas por contrato individual de trabalho a termo, considerando sua limitação temporal, é ilegal a prestação de trabalho extraordinário, ainda que ocorra necessidade imperiosa de serviço.
II - Os regimes compensatórios semanal e anual podem ser ajustados verbalmente por escrito em contratos individuais tanto por prazo determinado quanto por prazo indeterminado.
III - Não constitui ilegalidade a supressão pelo empregador de trabalho eventualmente prestado em sobrejornada.
Quais são corretas?
A)
Apenas II
B)
Apenas III
C)
Apenas I e III
D)
Apenas II e III
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
4 - Sobre a despedida indireta, assinale a assertiva correta.
A)
Em qualquer hipótese poderá o empregado prosseguir a prestação de trabalho , enquanto aguarda decisão judicial sobre o pedido.
B)
Deve ser declarada pela Justiça do Trabalho, em ação em que excepcionalmente o trabalhador é o demandado.
C)
É hipótese de resolução do contrato de trabalho, sendo que a sua declaração gera os mesmos efeitos pecuniários de uma despedida sem justa causa.
D)
Se o empregado opta por paralisar a prestação de trabalho enquanto tramita o processo judicial, eventual sentença de improcedência do pedido extingue o contrato na data de sua prolatação.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
5 - Sobre a organização sindical brasileira, assinale a assertiva incorreta.
A)
A prerrogativa de decidir sobre a criação de novas entidades sindicais não é do Poder Público.
B)
Vigora a regra da unicidade sindical, que proíbe a criação de mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.
C)
A partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se desnecessário o registro no Ministério do Trabalho e Emprego para que o sindicato adquira personalidade sindical.
D)
Há liberdade de filiação, mas a opção negativa não afasta a incidência , nos contratos individuais de trabalho, da atuação negocial-normativa dos sindicatos.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
6 - Acerca da greve no ordenamento jurídico brasileiro , considere as assertivas abaixo.
I- Será abusiva aquela que gerar prejuízo econômico às empresas.
II- Em atividades essenciais, ficam os trabalhadores obrigados a comunicar previamente a greve aos empregadores e também aos usuários dos serviços.
III- Até eventual manifestação judicial declarando abusividade do movimento, deve ser mantido o pagamento dos salários dos trabalhadores em greve.
Quais são corretas?
A)
Apenas I
B)
Apenas II
C)
Apenas I e II
D)
Apenas II e III
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
7 - Considere as assertivas abaixo.
I- Os requisitos e pressupostos da petição inicial no processo do trabalho são idênticos aos do processo civil, face à aplicação subsidiária do art. 282 do Código de Processo Civil.
II- Na fase de execução, são aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Pública Federal.
III - As partes deverão apresentar rol de testemunhas até 10 dias antes da audiência, objetivando a respectiva intimação, face à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
Quais são corretas?
A)
Apenas I
B)
Apenas II
C)
Apenas III
D)
I, II e III
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
8 - Em reclamação trabalhista, o direito de defesa do reclamado, que se contrapõe ao direito de ação assegurado ao reclamante, deverá ser exercido
A)
até 15 dias após o recebimento da notificação inicial.
B)
até 15 dias após a juntada aos autos do aviso de recebimento da notificação inicial.
C)
em audiência.
D)
até 5 dias após o recebimento da notificação inicial.
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9 - Acerca da distribuição constitucional de competência aos órgãos do Poder judiciário, considere as assertivas abaixo.
I - Processar e julgar ações ajuizadas por sindicatos de trabalhadores em face de empregador com vistas à cobrança de contribuição assistencial.
II - Processar e julgar reclamações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social - PIS.
III - Processar e julgar ações entre empregados e empregadores que tenham por objeto indenização por dano moral decorrente da relação de emprego.
Quais delas são da competência da Justiça do Trabalho?
A)
Apenas I e II
B)
Apenas I e III
C)
Apenas II e III
D)
I, II e III
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
10 - Em se tratando de Comissão de Conciliação Prévia (CCP), é correto afirmar que
A)
é obrigatória a instituição da Comissão em base territorial que possua sindicatos representativos de categorias profissional e econômica.
B)
o tempo dispensado pelo representante dos empregados na atividade conciliadora será considerado como de trabalho efetivo perante o seu empregador.
C)
existindo comissão de empresa e comissão sindical na mesma localidade e para a mesma categoria, a demandada deverá ser submetida à apreciação preferencial por esta última, de abrangência sobre toda a categoria.
D)
a provação da Comissão interrompe a fluência de prazo prescricional, o qual recomeça a contar, integralmente, a partir da tentativa frustrada de conciliação.
Escolha:
