QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
1 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? Empregado que se demite da empresa com 8 meses de serviço faz jus ao recebimento de férias proporcionais.
II ? O empregador tem um período de um ano para conceder as férias adquiridas pelo empregado, podendo fixá-las no período que melhor atenda aos interesses do empregador, somente estando obrigado a consultar o empregado se este for estudante e menor de 18 anos ou em caso de membros da mesma família que trabalharem no mesmo estabelecimento.
III ? A licença maternidade interrompe o curso do período aquisitivo das férias.
IV ? As faltas ao serviço já punidas pelo empregador com advertência ou suspensão não podem ser consideradas para efeito de apuração do número de dias de férias a que faz jus o empregado.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
2 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES
I ? Sendo a onerosidade um dos elementos do contrato de trabalho, não se caracteriza a relação de emprego pelo fato de uma pessoa trabalhar como trabalhador rural, na fazenda de uma agroindústria, durante três meses, sem o recebimento de qualquer salário.
II ? As vantagens econômicas auferidas pelo empregado em decorrência do contrato de trabalho podem ser salariais ou não salariais. Exemplos das primeiras são o recebimento habitual de alimentação, de prêmio pelo atingimento de metas coletivas de produção e de adicional de insalubridade sendo exemplo das segundas, o custeio, pelo empregador, de plano de saúde para o empregado e sua família e a participação nos lucros, na forma da lei.
III ? As diárias recebidas por dia de viagem, mesmo em valor superior a 50% ao salário, não se integram ao salário do empregado, se este tiver obrigação de prestar contas dos valores efetivamente gastos com hospedagem e alimentação, devolvendo os valores que sobraram.
IV ? O pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade pode ser suprimido se houver a eliminação do fator de risco, o que denota o caráter não salarial dessas parcelas.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
3 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES
I ? Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento, ainda que o início do desvio seja anterior ao marco prescricional.
II ? Despedido o empregado em 15.08.99, é ajuizada demanda trabalhista em 15.08.01. Na audiência inicial comparece apenas o advogado do empregado, estando ausentes o empregado e o empregador, este não havendo sido citado. Arquivada a reclamação, é novamente ajuizada 90 dias após, com o regular comparecimento das partes à audiência. É correto considerar que, nesse caso, deve ser acolhida a alegação do empregador para que se considerem integralmente prescritas as horas extras e férias postuladas.
III ? A pretensão ao recebimento de diferenças em benefício de complementação de aposentadoria pago em decorrência de previsão regulamentar está sujeita à prescrição total a contar da exigibilidade do primeiro mês dessas diferenças.
IV ? Reconhecida a relação de emprego havida no período de 01.04.89 a 01.04.02, em demanda ajuizada em 01.06.02, o recolhimento do FGTS sobre os salários pagos em todo o período não é atingido pela prescrição.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
4 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? Cessado o benefício previdenciário em razão da alta médica, o empregado Édipo permanece em casa sob tratamento de médico particular, que emite atestado afirmando a permanência da incapacidade laborativa. Valendo-se desse atestado, Édipo postula, mediante recurso administrativo, a revisão da decisão do INSS que designou seu retorno ao trabalho, somente se apresentando na empresa 50 dias após a alta previdenciária, quando negado provimento ao seu recurso. Lícita, neste caso, a rescisão do contrato de trabalho por justo motivo de abandono de emprego.
II ? O regulamento da empresa Companhia Netuno de Navegação S.A. prevê que ?não se aceitará o pedido de demissão de empregado que esteja respondendo a inquérito administrativo por falta grave cometida no desempenho de suas funções?. Não obstante isso, é juridicamente eficaz o ato de Lúcio Flávio, que responde a inquérito por furto na empresa e comunica formalmente sua demissão do emprego.
III ? Prudente, motorista eleito representante dos empregados na CIPA, renuncia ao cargo pois pretende obter um outro emprego, já sabendo que será despedido pela empresa. Considerando-se apenas esses elementos, deve ser acolhido pedido formulado pelo empregado para recebimento de indenização correspondente ao período de estabilidade provisória.
Assinale a alternativa correta:
A)
Estão corretas apenas as proposições II e III.
B)
Estão corretas apenas as proposições I e II.
C)
Todas as proposições estão corretas.
D)
Está correta apenas a proposição II.
E)
Nenhuma proposição está correta.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
5 - CONSIDERE A SITUAÇÃO ABAIXO DESCRITA:
Prometeu, 18 anos, operador de torno mecânico da Metalúrgica Júpter LTDA, situada em Itapuã do Oeste-RO, trabalha, nessa empresa há dois anos. Há um ano passou a trabalhar no horário das 10h às 17h30min, com 1h de intervalo, de 2a a sábado, mediante aquiescência da empresa e sem redução de salário, em razão de estar cursando faculdade de química a partir das 19h e necessitar de pelo menos 1h30min para se deslocar até Porto Velho-RO, a fim de assistir às aulas. Diante da redução das vendas da empresa, parte de seus empregados foi despedida. Em face da redução do número de empregados do setor de usinagem de peças, pretende a empresa que Prometeu volte a trabalhar no horário originalmente cumprido, o qual consta literalmente de seu contrato de trabalho escrito, ou seja, das 10h às 18h30min, com 1h10min de intervalo, de segunda a sábado, que é o mesmo horário dos demais operadores.
Assinale a alternativa que contém a afirmação mais correta:
A)
Sendo a redução de jornada, no caso, uma liberalidade da empresa, o empregador tem o direito de fazer Prometeu cumprir o horário de trabalho contratual, que é aquele previsto no contrato escrito.
B)
A situação econômica da empresa legitima a alteração do horário de trabalho no último ano, em que pese o prejuízo advindo ao empregado.
C)
Em face do princípio da isonomia, Prometeu tem o dever de cumprir o mesmo horário dos demais operadores.
D)
A alteração da jornada de trabalho em benefício do empregado, de modo bilateral, agrega-se às condições contratuais, não podendo o empregador voltar a alterá-la de modo unilateral e prejudicial ao empregado, a despeito da situação econômica da empresa.
E)
O empregado faz jus ao recebimento, como horas extras, do tempo de trajeto entre a faculdade e a empresa.
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
6 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? Não é devido salário família ao trabalhador rural.
II ? Nas ações propostas por trabalhadores rurais antes da promulgação da Emenda Constitucional 28/00, não há incidência da prescrição qüinqüenal.
III ? O trabalho rural na lavoura, realizado entre as 20h de um dia e 4h do dia seguinte, deve ser remunerado com acréscimo de 25% sobre o valor da hora normal.
IV ? Na despedida por iniciativa do empregador, o empregado rural ter direito a deixar de trabalhar em um dia por semana durante o aviso prévio, para procurar outro trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
7 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? Tanto no trabalho urbano quanto no trabalho rural, as horas trabalhadas dentro do intervalo de 11h a contar do término da jornada anterior devem ser remuneradas como extras, independentemente de ter sido realizada jornada extraordinária no dia antecedente.
II ? No trabalho rural é obrigatória a concessão de intervalo pra repouso ou alimentação, não computado na duração do trabalho, observados os usos e costumes da região.
III ? Uma mesma pessoa jurídica empregadora pode ter trabalhadores urbanos e rurais em seu quadro de empregados.
IV ? A cessão, pelo empregador, de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como os bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
8 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? É lícito, mediante prévio acordo entre empregado e empregador, o pagamento antecipado da integralidade dos salários devidos, mediante retiradas, pelo empregado, em gêneros alimentícios e outros bens de consumo junto a estabelecimento de supermercado do mesmo grupo econômico do empregador.
II ? Considera-se salário em utilidades os uniformes e equipamentos de trabalho gratuitamente fornecidos pelo empregador ao empregado.
III ? É lícito o desconto do salário, pelo empregador, dos danos causados pelo empregado por ato culposo, desde que haja autorização contratual e, em caso de dolo, independentemente dessa autorização.
IV ? É desconforme à lei o pagamento do salário efetuado em dinheiro, em dia útil correspondente à folga semanal dos empregados.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
9 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? É correto afirmar que o princípio da boa fé objetiva, em sua configuração no direito civil, sofre temperamentos ao ser aplicado às relações de trabalho, sobretudo em razão da desigualdade das partes no contrato.
II ? Não se pode reputar potencialmente ofensiva ao princípio da boa fé objetiva a conduta do empregado que, imediatamente após ficar dois anos em curso de formação no exterior, custeado pelo empregador a requerimento do obreiro, demite-se do emprego.
III ? É potencialmente ofensiva ao princípio da boa-fé objetiva a conduta do empregador que deixa de aplicar o plano de cargos e salários da empresa mas o invoca como óbice ao pleito de equiparação salarial.
IV ? Deve ser rejeitada, por violar a boa fé objetiva, a pretensão de empregado que aceitou, na vigência da relação de emprego, o recebimento de salário informal, superior àquele que seria pago formalmente pelo empregador, mas que, após o término do vínculo, postula judicialmente as integrações da parcela salarial a latere.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
QUESTÕES - PROVA DE DIREITO DO TRABALHO
10 - CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:
I ? É nulo de pleno direito contrato de trabalho firmado com indígena que não domina a língua portuguesa.
II ? Em matéria de nulidade do contrato de trabalho, a regra geral é que a declaração judicial da nulidade opera com efeitos ex tunc.
III ? Exige-se contrato de trabalho escrito para o atleta profissional empregado. A ausência desse requisito formal não impede que o contrato gere integralmente todos os seus efeitos.
IV ? O empregado contratado por ente da administração indireta sem o concurso público exigido pelo art. 37, II, da Constituição Federal, faz jus aos depósitos do FGTS.
Assinale a alternativa correta:
A)
Todas as proposições estão inteiramente corretas
B)
Apenas uma proposição está inteiramente correta
C)
Apenas duas proposições estão inteiramente corretas
D)
Apenas três proposições estão inteiramente corretas
E)
Nenhuma das proposições está inteiramente correta
Escolha:
